Direitos e Deveres
DESVIO DE FUNÇÃO
Jornal de Brasília - 25/09/2012
Os servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) protocolaram ontem denúncia no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) alegando a omissão da autarquia no cumprimento de uma das suas principais funções, o ordenamento da estrutura fundiária.
De acordo com a Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi), autora da representação no Ministério Público, a omissão do órgão decorre da falta de pessoal e da redução de recursos.
A confederação pede que o MPDFT abra inquérito civil público para investigar desvio de função prevista na Constituição Federal. Até o fechamento da coluna, o Incra não havia se manifestado a respeito da denúncia.
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