STF - Liminar suspende andamento de processos no TRE-ES contra deputada - STF
Notícias STFTerça-feira, 02 de julho de 2013Liminar suspende andamento de processos no TRE-ES contra deputada
Uma liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli na Reclamação (RCL) 15638 suspendeu o andamento, no Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), de dois processos contra a deputada federal Sueli Vidigal (PDT-ES). De acordo com o ministro, a suspensão de tais processos deve ser mantida até que ocorra o desfecho do Inquérito 3353, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), também sob sua relatoria, e que trata dos mesmos fatos.
A reclamação foi ajuizada pela deputada para questionar investigação conduzida pela corte eleitoral, que teria usurpado competência do STF, uma vez que, como parlamentar, ela detém prerrogativa de foro e só poderia ser investigada pela Suprema Corte. A parlamentar argumentou que, por isso, as provas obtidas naqueles autos devem ser anuladas e desconsideradas no processo.
Em sua decisão, o ministro Dias Toffoli destacou que, na ocasião do julgamento do Inquérito 3353, ?será devidamente analisada a alegação de existência de prova ilicitamente produzida?. De acordo com a reclamação, a investigação teria ocorrido durante o curso do primeiro mandato de Sueli Vidigal como deputada federal, tendo o juiz responsável pelo caso determinado buscas e apreensões, além de diversas interceptações telefônicas sem consultar o STF, mesmo quando ela já detinha prerrogativa de foro, conforme estabelece a Constituição Federal (artigo 102, inciso I, alínea ?b?).
Ao deferir a liminar, o ministro Dias Toffoli destacou que a cisão da investigação determinada pelo TRE-ES, em razão da presença de corréus sem prerrogativa de foro, contraria jurisprudência do STF, segundo a qual ?afronta a competência do STF o ato da autoridade reclamada que desmembrou o inquérito, deslocando o julgamento do parlamentar e prosseguindo quanto aos demais?.
Isso porque, segundo esclareceu o ministro, a competência do STF ?em um primeiro momento, também se estende aos corréus que figurem como sujeitos passivos no feito, tendo em vista a regra da conexão ou continência?. Ou seja, eventual desmembramento do processo caberia ao STF, e não ao tribunal de origem. Além de Sueli Vidigal, outras três pessoas são investigadas na operação conhecida como ?Em nome do filho?.
CM/VP
STF - Liminar suspende andamento de processos no TRE-ES contra deputada - STF
- Stf - Stf Reafirma Competência Da Primeira Instância Para Analisar Processos Da Operação Lava-jato - Stf
Notícias STF Terça-feira, 16 de dezembro de 2014 STF reafirma competência da primeira instância para analisar processos da Operação Lava-Jato A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedentes...
- Stf - Prejudicado Pedido De Investigados Por Dispensa Indevida De Licitação No Detran/rs - Stf
Notícias STF Sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Prejudicado pedido de investigados por dispensa indevida de licitação no Detran/RS O ministro Ricardo Lewandowski julgou prejudicada Reclamação (RCL 15821) apresentada...
- Stf - Desmembramento De Inquéritos Deve Ser Regra Geral, Decide Stf - Stf
Notícias STF Quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Desmembramento de inquéritos deve ser regra geral, decide STF Após negar provimento a recurso (agravo regimental) interposto contra o desmembramento do Inquérito...
- Stf - Liminar Remete Ao Stf Investigação Contra Deputado Federal - Stf
Notícias STF Terça-feira, 23 de julho de 2013 Liminar remete ao STF investigação contra deputado federal O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar...
- Stf - Indeferida Liminar Em Reclamação Requerida Por Investigados Em Operação Policial - Stf
Notícias STF Quarta-feira, 03 de julho de 2013 Indeferida liminar em reclamação requerida por investigados em operação policial O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski indeferiu medida liminar...