Direitos e Deveres
2º SIMULADO DE DIREITO CONSTITUCIONAL
Com base na jurisprudência do STF e do STJ, julgue os próximos itens.
1. A cobrança de ?taxa de alimentação? por instituição federal de ensino profissionalizante é constitucional, segundo o STF.
2. Lei distrital de iniciativa parlamentar que inclui no calendário anual de eventos oficiais do Distrito Federal, evento anual de música, além da referida norma destinar, ainda, recursos do Poder Executivo para o patrocínio do festival e aparato de segurança e controle de trânsito a cargo da Secretaria de Segurança Pública distrital, é inconstitucional.
3. É constitucional provimento da Corregedoria de Tribunal de Justiça que dispõe sobre o expediente de magistrados estaduais.
4. O Conselho Nacional de Justiça pode decidir, em procedimento administrativo, matéria que está sendo discutida em ação judicial.
5. A Receita Federal poderá requerer informações bancárias diretamente das instituições financeiras, apenas se os dados forem utilizados em processo administrativo tributário.
GABARITO http://jurisprudencianaveia.blogspot.com.br/2015/05/gabarito-2-simulado-de-direito.html
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Stf - Lei Distrital Suspensa Em 1997 Que Alterava Limite Territorial Do Df é Inconstitucional - Stf
Notícias STF Quinta-feira, 11 de setembro de 2014 Lei distrital suspensa em 1997 que alterava limite territorial do DF é inconstitucional Na sessão desta quinta-feira (11), o Plenário do Supremo Tribunal Federal...
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Gabarito 1º Simulado De Direito Constitucional
1. E 2. C 3. E 4. E 5.C Origem das respostas: https://www.dropbox.com/s/40nktp4mjdrwif6/GABARITO%202%C2%BA%20SIMULADO%20DIREITO%20CONSTITUCIONAL.pdf?dl=0 Comentem o que acharam deste simulado e bons estudos....
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1º Simulado De Direito Constitucional
Elaboração: André Santana Com base na jurisprudência do STF e STJ, julgue os próximos itens. 1. Lucas, advogado, dirige-se ao posto do INSS de sua cidade e ao requerer atendimento, é informado que deve pegar senha como todos cidadãos presentes...
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Edital Concurso Pgm Curitiba
http://www.nc.ufpr.br/concursos_externos/pmc20152/documentos/edital_032015_pmc.pdf Vejam também o 1º Simulado de Direito Constituicional: http://jurisprudencianaveia.blogspot.com.br/2015/04/1-simulado-de-direito-constitucional.html...
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Direito Civil - Questão Da Magistratura De São Paulo (sp)
GABARITO: B FUNDAMENTO: Código Civil, Art. 167. "É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma" ...
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