Direitos e Deveres
O GLOBO - 10/06/2012
Confirmam-se aberrações na remuneração de servidores públicos
Embora com previsíveis reações contrárias de setores dos três Poderes, por força dos interesses corporativos que contraria, a Lei de Acesso à Informação já produz emblemáticos resultados. Começa-se a abrir a caixa-preta dos salários dos 9,4 milhões de servidores públicos do país, e os dados que dela saem confirmam o que já se sabia ? ou seja, que o manto da privacidade das folhas de pagamento de órgãos federais, estatuais e municipais esconde vergonhosos privilégios. E, descendo-se a detalhes clareados pela transparência agora avalizada por lei, vem à luz um mundo de discrepâncias que agridem o bom senso, ferem a ética e, em não poucos casos, passam ao largo de normas legais que procuram pôr limites à farra salarial à custa dos impostos pagos pelos cidadãos.
Exemplos desses despropósitos falam por si. A Câmara Municipal do Rio, tradicional símbolo de privilégios (não por acaso, dos 2.202 empregados da Casa, apenas 777 são concursados), paga supersalários a altos funcionários, alguns com vencimentos que superam os de vereadores. Na Câmara de São Paulo, o salário de um supervisor de zeladoria chega a R$ 17 mil, ainda assim abaixo de alguns subordinados, que recebem R$ 23 mil, segundo o jornal ?O Estado de S.Paulo?. Assistentes parlamentares, contratados sem concurso, embolsam R$ 23,2 mil, e há pelo menos um caso de uma técnica cujo contracheque lhe assegura R$ 26, 3 mil. Pagam-se R$ 24 mil a um biblioteconomista, R$ 18 mil a um técnico do setor de expediente e R$ 11 mil a um garagista. A situação não é diferente em órgãos do Executivo e no Judiciário.
De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a fatia da mão de obra empregada no setor público do país cresceu 30,2% entre 2003 e 2010. Sintomático, num país em que, mais fortemente no governo federal, o aumento de despesas de custeio tornou-se política prioritária de administração. Despesas com pessoal nas três instâncias do poder público representam 14% do Produto Interno Bruto. Estima-se que somente a União terá gastos de R$ 200 bilhões este ano na rubrica ?pessoal e encargos sociais?.
É condenável a opção pelo empreguismo público. Pior, ainda, quando não há regras claras que inibam privilégios políticos e adequem a política de contratação de servidores às reais necessidades de cada órgão. Mas, se essa discussão esbarra em barreiras aparentemente intransponíveis, a Lei de Acesso representa um positivo instrumento que se dá à sociedade para fiscalizar, ao menos em parte, a aplicação dos recursos provenientes da tributação.
Por óbvio, a lei tem sido objeto de contestações. Entidades de representação do funcionalismo alegam, por exemplo, que divulgar o valor de salários se trata de invasão de privacidade, e que a providência estimulará a indústria de sequestros (aqui, uma espécie de ato falho em que se ratifica a ideia de que vencimentos milionários são pagos no serviço público). No primeiro caso, o Brasil começa a se alinhar a um número cada vez maior de países que já adotam a transparência; no segundo, recorra-se ao exemplo da prefeitura de São Paulo, que desde 2009 divulga mensalmente os salários de seus funcionários, sem que estes tenham sido vítimas sistemáticas de qualquer tipo de crime. A Lei de Acesso confirma a tese de que a luz é o melhor detergente.
- União Já Gastou R$ 162,7 Bilhões Com Pessoal Este Ano
BSPF - 02/11/2013 Ao todo, a União já desembolsou R$ 162,7 bilhões com pessoal e encargos sociais este ano. A previsão é que o valor chegue a R$ 226,2 bilhões. O montante é quase quatro vezes...
- Ny Times Cita Série De Supersalários Do Congresso Em Foco
Mariana Haubert Congresso em Foco - 12/02/2013 Caso dos supersalários é usado como exemplo em reportagem que trata dos abusos existentes no setor público Um dos jornais de maior prestígio no mundo,...
- Legislativo Ainda Patina Na Divulgação De Salários
BSPF - 09/01/2013 O mais refratário dos três poderes à divulgação dos vencimentos dos seus servidores ainda utiliza subterfúgios para dificultar identificação de eventuais irregularidades O...
- O Jogo Aberto Dos Salários Públicos
Gil Castello BrancoO Globo - 05/06/2012 Nos últimos dias, a imprensa revelou quanto o Ronaldinho Gaúcho ganhava - ou deixava de ganhar - no Flamengo. A informação pode ajudar a esclarecer o que...
- Salários De Servidores Públicos Na Internet, Já!
Autor(es): Gil Castelo BrancoO Globo - 20/07/2010 Você gostaria de ver os nomes e os salários dos servidores públicos divulgados em um site governamental na internet? E você, funcionário público, ficaria constrangido com essa exposição? O governo...
Direitos e Deveres
A caixa-preta dos salários
O GLOBO - 10/06/2012
Confirmam-se aberrações na remuneração de servidores públicos
Embora com previsíveis reações contrárias de setores dos três Poderes, por força dos interesses corporativos que contraria, a Lei de Acesso à Informação já produz emblemáticos resultados. Começa-se a abrir a caixa-preta dos salários dos 9,4 milhões de servidores públicos do país, e os dados que dela saem confirmam o que já se sabia ? ou seja, que o manto da privacidade das folhas de pagamento de órgãos federais, estatuais e municipais esconde vergonhosos privilégios. E, descendo-se a detalhes clareados pela transparência agora avalizada por lei, vem à luz um mundo de discrepâncias que agridem o bom senso, ferem a ética e, em não poucos casos, passam ao largo de normas legais que procuram pôr limites à farra salarial à custa dos impostos pagos pelos cidadãos.
Exemplos desses despropósitos falam por si. A Câmara Municipal do Rio, tradicional símbolo de privilégios (não por acaso, dos 2.202 empregados da Casa, apenas 777 são concursados), paga supersalários a altos funcionários, alguns com vencimentos que superam os de vereadores. Na Câmara de São Paulo, o salário de um supervisor de zeladoria chega a R$ 17 mil, ainda assim abaixo de alguns subordinados, que recebem R$ 23 mil, segundo o jornal ?O Estado de S.Paulo?. Assistentes parlamentares, contratados sem concurso, embolsam R$ 23,2 mil, e há pelo menos um caso de uma técnica cujo contracheque lhe assegura R$ 26, 3 mil. Pagam-se R$ 24 mil a um biblioteconomista, R$ 18 mil a um técnico do setor de expediente e R$ 11 mil a um garagista. A situação não é diferente em órgãos do Executivo e no Judiciário.
De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a fatia da mão de obra empregada no setor público do país cresceu 30,2% entre 2003 e 2010. Sintomático, num país em que, mais fortemente no governo federal, o aumento de despesas de custeio tornou-se política prioritária de administração. Despesas com pessoal nas três instâncias do poder público representam 14% do Produto Interno Bruto. Estima-se que somente a União terá gastos de R$ 200 bilhões este ano na rubrica ?pessoal e encargos sociais?.
É condenável a opção pelo empreguismo público. Pior, ainda, quando não há regras claras que inibam privilégios políticos e adequem a política de contratação de servidores às reais necessidades de cada órgão. Mas, se essa discussão esbarra em barreiras aparentemente intransponíveis, a Lei de Acesso representa um positivo instrumento que se dá à sociedade para fiscalizar, ao menos em parte, a aplicação dos recursos provenientes da tributação.
Por óbvio, a lei tem sido objeto de contestações. Entidades de representação do funcionalismo alegam, por exemplo, que divulgar o valor de salários se trata de invasão de privacidade, e que a providência estimulará a indústria de sequestros (aqui, uma espécie de ato falho em que se ratifica a ideia de que vencimentos milionários são pagos no serviço público). No primeiro caso, o Brasil começa a se alinhar a um número cada vez maior de países que já adotam a transparência; no segundo, recorra-se ao exemplo da prefeitura de São Paulo, que desde 2009 divulga mensalmente os salários de seus funcionários, sem que estes tenham sido vítimas sistemáticas de qualquer tipo de crime. A Lei de Acesso confirma a tese de que a luz é o melhor detergente.
loading...
- União Já Gastou R$ 162,7 Bilhões Com Pessoal Este Ano
BSPF - 02/11/2013 Ao todo, a União já desembolsou R$ 162,7 bilhões com pessoal e encargos sociais este ano. A previsão é que o valor chegue a R$ 226,2 bilhões. O montante é quase quatro vezes...
- Ny Times Cita Série De Supersalários Do Congresso Em Foco
Mariana Haubert Congresso em Foco - 12/02/2013 Caso dos supersalários é usado como exemplo em reportagem que trata dos abusos existentes no setor público Um dos jornais de maior prestígio no mundo,...
- Legislativo Ainda Patina Na Divulgação De Salários
BSPF - 09/01/2013 O mais refratário dos três poderes à divulgação dos vencimentos dos seus servidores ainda utiliza subterfúgios para dificultar identificação de eventuais irregularidades O...
- O Jogo Aberto Dos Salários Públicos
Gil Castello BrancoO Globo - 05/06/2012 Nos últimos dias, a imprensa revelou quanto o Ronaldinho Gaúcho ganhava - ou deixava de ganhar - no Flamengo. A informação pode ajudar a esclarecer o que...
- Salários De Servidores Públicos Na Internet, Já!
Autor(es): Gil Castelo BrancoO Globo - 20/07/2010 Você gostaria de ver os nomes e os salários dos servidores públicos divulgados em um site governamental na internet? E você, funcionário público, ficaria constrangido com essa exposição? O governo...