A Constituição Urbanística
A Constituição Urbanística. Elementos para Elaboração de uma Teoria do Direito Constitucional Urbanístico, Luigi Bonizzato, Lumen Juris, 2009, 218 pp.
Um dos grandes méritos deste livro já se percebe desde o seu título: A Constituição Urbanística e elementos para a Elaboração de uma Teoria do Direito Constitucional Urbanístico. O autor nos dá, neste trabalho, uma visão verdadeiramente contemporânea dos problemas urbanístico, revelando a manifestação, também nesta seara, do fenômeno da constitucionalização do Direito. Para além da positivação de normas do direito Urbanístico no texto da Constituição, a sua constitucionalização significa algo muito mais profundo: a absoluta necessidade de interpretar e aplicar suas normas e institutos sob o prisma da principiologia constitucional, e aproveitando, nesse desiderato, toda a rica e fecunda contribuição da teoria constitucional contemporânea. (J. C. Vasconcellos dos Reis). Federalismo, divisão de competências, organização dos poderes, controle de constitucionalidade, direitos fundamentais e principiologia constitucional são apenas alguns pontos ligados ao Direito Constitucional e explorados pelo autor sob, pelo menos, duas óticas: a constitucional e a urbanística.
Propriedade Urbana Privada & Direitos Sociais
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