Direitos e Deveres
- 11 Mil Cargos Federais
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- Finanças Aprova Criação De 11 Mil Cargos Na Administração Federal
Agência Câmara Notícias - 15/12/2014 A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (10) o Projeto de Lei 6244/13, do Executivo, que cria 11.028 cargos na administração pública...
- Orçamento Prevê Até 24,8 Mil Vagas Para Concursos No Executivo Em 2015
BSPF - 30/08/2014 Prioridades são Educação, Saúde e Segurança Pública, entre outros. Considerando todos poderes, número de vagas sobe para 41,2 mil. O governo pode contratar até 24.867 servidores...
- Trabalho Aprova Criação De 11 Mil Cargos Na Administração Pública Federal
Agência Câmara Notícias - 21/03/2014 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 6244/13, do Executivo, que cria 11.028 novos cargos...
- Lei Cria Cargos Destinados à Substituição De Terceirizados
MPOG - 03/09/2013 Novo contingente atenderá também ao Plano Brasil Maior e aos investimentos do PAC. Despesa com os novos servidores não será imediata Brasília ? Foi publicada nesta terça-feira, no...
Direitos e Deveres
A LEI 12.823 CRIA NOVOS CARGOS NO PODER EXECUTIVO
MPOG - 06/06/2013
Brasília ? Os cargos criados na Lei 12.823 fazem parte da missão estratégica do governo federal de melhorar a gestão de recursos. A criação dos 7.098 cargos, que serão preenchidos por meio de concurso público, tem como objetivo atender prioridades do país, como a recomposição da força de trabalho, a substituição de terceirizados e a reestruturação de carreiras.
O provimento dos cargos será feito de forma escalonada e ao longo dos próximos anos. As novas despesas com pessoal somente se concretizarão após a realização dos correspondentes concursos públicos. O impacto estimado, em termo anualizado, quando todos os cargos foram preenchidos, será de R$ 594,6 milhões, e serão verificados gradativamente, a partir do ano de 2014. A efetivação do impacto dependerá da realização dos concursos e do devido preenchimento dos cargos.
A lei fortalece áreas importantes para o desenvolvimento do País, como inovação tecnológica, competitividade, transportes e meio ambiente; e proporciona à população mais e melhor atendimento em saúde, educação, segurança pública e seguridade social.
Confira na lei na íntegra.
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