Direitos e Deveres
BSPF - 23/05/2012
A Condsef participou de três reuniões nesta quarta-feira no Ministério do Planejamento onde tratou demandas dos servidores do Inep, FNDE, PCCTM e Dnit. As negociações no Planejamento seguem ainda sem avanços. A maioria das reivindicações segue sem que soluções concretas sejam apresentadas às categorias.
Servidores do FNDE e Inep buscam a equalização das remunerações que hoje estão separadas em tabelas distintas: a do Plano Especial de Cargos (PEC) que engloba antigos concursados e a carreira que abrange novos concursados. Uma proposta oficial dos trabalhadores dos dois setores que unifica essas tabelas já foi apresentada pela Condsef ao Planejamento.
Outra demanda envolve a redução dos padrões das tabelas e o enquadramento dos aposentados no último padrão. Os servidores do Inep ainda cobram a regulamentação da gratificação de qualificação do setor.
Sobre a regulamentação, o Planejamento disse que está sendo debatida a padronização de regras e valores das GQ´s, pauta de reivindicação de diversos setores. Os servidores do FNDE possuem GQ regulamentada. Uma nova reunião para Inep e FNDE foi agendada para o dia 19 de junho. Confira a seguir informações das outras reuniões desta quarta.
Para os servidores do PCCTM e Dnit, que também buscam regulamentação de sua GQ, a informação do Planejamento foi a mesma. A Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) acrescentou ainda que o objetivo é publicar um único Decreto que estabeleça critérios e regras para a regulamentação das GQ´s. No entanto, uma data não foi apontada pelo governo para a publicação desse Decreto.
Na reunião que tratou a pauta dos servidores do PCCTM, a Condsef solicitou mais uma vez a inclusão dos servidores civis de órgãos militares do PGPE na carreira de Tecnologia Militar. Os servidores do PCCTM cobraram ainda mudanças na medida provisória (MP) 568/12 que substituiu o PL 2203/11. O texto da MP não contempla o que foi negociado com a categoria no que diz respeito à jornada necessária para alcançar a GQ. A categoria quer que as jornadas para treinamento sejam as mesmas negociadas em 180, 250 e 360 horas. Uma nova reunião para debater PCCTM foi agendada para o dia 21 de junho.
MP 568/12 ? Para essas e outras mudanças fundamentais para adequar a MP 568/12 ao que foi objeto de negociação com os servidores, a Condsef busca diálogo com o relator da medida, senador Eduardo Braga e o presidente da Comissão Mista que analisa a matéria, deputado Cláudio Puty. Também para debater a MP, a deputada Alice Portugal apresentou um requerimento à Comissão de Administração e Serviço Público solicitando uma audiência pública na Câmara dos Deputados com foco no texto da medida.
Dnit ? Na vez dos servidores do Dnit, além de cobrar regulamentação da GQ, foi retomado processo de debate sobre equalização das tabelas da categoria. A Condsef lembrou a importância de buscar solução imediata para inclusão de servidores do PGPE que trabalham no Dnit e foram deixados de fora do Plano Especial de Cargos do setor. O Planejamento disse que na próxima reunião irá apresentar solução para essa situação.
A retirada dos apontamentos funcionais do histórico de servidores que participaram de greves passadas também foi solicitada. Para todas as demandas do Dnit o Planejamento informou que apresentará retorno na próxima reunião que ficou agendada também para o dia 21 de junho, mesma data dos servidores do PCCTM.
Fonte: Condsef
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MP 568/12 ? Para essas e outras mudanças fundamentais para adequar a MP 568/12 ao que foi objeto de negociação com os servidores, a Condsef busca diálogo com o relator da medida, senador Eduardo Braga e o presidente da Comissão Mista que analisa a matéria, deputado Cláudio Puty. Também para debater a MP, a deputada Alice Portugal apresentou um requerimento à Comissão de Administração e Serviço Público solicitando uma audiência pública na Câmara dos Deputados com foco no texto da medida.
Dnit ? Na vez dos servidores do Dnit, além de cobrar regulamentação da GQ, foi retomado processo de debate sobre equalização das tabelas da categoria. A Condsef lembrou a importância de buscar solução imediata para inclusão de servidores do PGPE que trabalham no Dnit e foram deixados de fora do Plano Especial de Cargos do setor. O Planejamento disse que na próxima reunião irá apresentar solução para essa situação.
A retirada dos apontamentos funcionais do histórico de servidores que participaram de greves passadas também foi solicitada. Para todas as demandas do Dnit o Planejamento informou que apresentará retorno na próxima reunião que ficou agendada também para o dia 21 de junho, mesma data dos servidores do PCCTM.
Fonte: Condsef
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