Direitos e Deveres
Acordo entre União e São Paulo
Jornal de Brasília - 02/04/2009
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador de São Paulo, José Serra, para evitar que a União cobre dívida de R$ 15 bilhões do governo paulista. A dívida foi contraída com o INSS porque, nos anos 70, o governo paulista contratava professores e os demitia, ano após ano, para economizar com a Previdência. Ao todo, 200 mil servidores ativos e pensionistas ingressaram na Justiça para cobrar a contribuição previdenciária devida. O maior problema estava nas multas que, somadas às contribuições devidas aos professores, chegavam a R$ 15 bilhões. Em 2001, o governo paulista obteve liminar para que não fosse cobrado. Mas, a decisão foi anulada e o processo foi ao STF. A solução envolveu a regularização dos servidores e o pagamento gradativo, pelo governo estadual, das contribuições que lhes eram devidas. Assim, os professores ficaram com a situação estabilizada. Quanto às multas devidas à União, ficou acertado que São Paulo poderá parcela-las. O Governo Federal não recebeu nada de imediato.
- Previdência Do Servidor é Prioridade
Jornal de Brasília - 17/01/2012 Não bastasse o anúncio de que 2013 será um ano de poucos reajustes às categorias que integram o serviço público federal, os servidores se preparam para outro...
- Se Maomé Não Vai à Montanha...
Por Luciano PiresBlog do Servidor/CB - 24/03/2010 E a novela da URP (extra garantido a professores e servidores da Universidade de Brasília todo mês graças a decisão judicial) continua em cartaz. Amanhã, quinta-feira, técnicos-administrativos,...
- Governo Deve Fazer Novo Corte No Orçamento
Autor(es): Gustavo Paul O Globo - 18/06/2009 Crise e desonerações derrubam arrecadação, e cronograma de reajuste do funcionalismo pode ser alterado, diz Paulo Bernardo BRASÍLIA. Assustado com a queda da arrecadação, o governo deverá apertar os...
- Reta Final Para Reajuste Na União
Autor(es): ALESSANDRA HORTO O Dia - 27/05/2009 Ministro do Planejamento revela que ainda falta um sinal verde do presidente Lula para confirmar os aumentos do meio do ano previstos para a maioria dos servidores federais. Ele diz também que vai recadastrar...
- Serra Critica Reajuste Para Servidores
O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), criticou hoje (13) o aumento salarial ao funcionalismo público e a elevação das contratações, sem concurso público, em meio aos impactos da crise financeira internacional. Segundo ele, sua administração...
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