Direitos e Deveres
- Comissão Mista Deve Votar Relatório Sobre Contribuição Previdenciária De Servidores
Agência Câmara Notícias - 16/12/2015 A comissão mista que analisa a medida provisória (MP 689/15) que obriga o servidor público licenciado ou afastado sem remuneração a continuar contribuindo...
- Comissão Mista Deve Votar Relatório Sobre Contribuição Previdenciária De Servidores
Agência Câmara Notícias - 14/12/2015 A Comissão Mista que analisa a medida provisória (MP 689/15) que obriga o servidor público licenciado ou afastado sem remuneração a continuar contribuindo...
- Ministros São Convidados Para Debater Mp Sobre Pagamento De Previdência Por Servidor Licenciado
Agência Câmara Notícias - 10/11/2015 A Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória 689/15, que obriga o servidor público licenciado sem remuneração a continuar...
- Ministros São Convidados Para Debater Mp Sobre Pagamento De Previdência Por Servidor Licenciado
Agência Câmara Notícias - 06/11/2015 A Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória 689/15, que obriga o servidor público licenciado sem remuneração a continuar...
- Medida Obriga Servidor Afastado A Arcar Com Contribuição Patronal
Jornal do Senado - 05/11/2015 Representantes do funcionalismo debateram ontem a medida provisória que obriga o servidor público licenciado ou afastado sem remuneração a continuar contribuindo para...
Direitos e Deveres
Adiada reunião para análise da MP sobre contribuição previdenciária de servidor afastado
Agência Senado - 16/12/2015
Foi adiada para esta quinta-feira (17) a reunião da comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória (MP) 689/2015, que obriga o servidor público licenciado ou afastado sem remuneração a continuar contribuindo para o regime previdenciário.
Com a MP, esse servidor terá que arcar tanto com a sua parte quanto com a devida à Previdência Social pelo órgão empregador. Ele deve pagar a soma das duas contribuições, que é de 33% e incidirá sobre a remuneração total do cargo que ocupava. O pagamento será a garantia da manutenção do vínculo empregatício.
A reunião para apreciação de relatório está marcada para as 9h30, na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho.
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