Direitos e Deveres

Advocacia-Geral terá Sala de Apoio a servidoras em fase de amamentação

AGU - 16/11/2011

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai criar uma sala estruturada para que as servidoras lactantes possam amamentar, retirar, armazenar e até doar leite materno, na sede da Instituição em Brasília. A área terá equipamento de esterilização de materiais, geladeiras em temperatura adequada, poltronas para o aleitamento e atende todas as normas fitossanitárias estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Essa é uma das práticas previstas no Plano de Ação elaborado pela instituição, que busca conquistar um selo de reconhecimento do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça 2012, do qual a AGU faz parte. O documento com as ações foi encaminhado para a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), da Presidência da República, no último dia 11 de novembro.

O coordenador do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça no âmbito da AGU, Advogado-Geral da União Substituto, Fernando Luiz Albuquerque, explicou que a elaboração de um Plano de Ação da instituição em atendimento ao Programa da Secretaria de Políticas para Mulheres tem como objetivo central a promoção de ações articuladas que busquem a equidade de gênero e raça dentro da instituição. "A meta é internalizar e sedimentar um ambiente organizacional em que o respeito à diversidade seja o fundamento e o alicerce das relações estabelecidas por todos os seus integrantes", destacou.

Plano de Ação

Durante todo o ano de 2012, a AGU vai fazer um levantamento do corpo funcional da instituição sobre gênero e raça, assim como atualizar o sistema que controla esses dados para ter um quantitativo real inclusive de terceirizados, estagiários e cargos em comissão.

Para capacitar e conscientizar, os servidores terão a oportunidade de participar de cursos e palestras sobre o tema, e poderão debater e propor atuações para melhorar as ações implementadas na unidade.

Além disso serão feitas campanhas para recomendar que as unidades espalhadas pelo Brasil utilizem os termos femininos e masculinos em documentos e comunicações oficiais. Em atendimento a essa sugestão, todas as novas carteiras funcionais terão a designação do cargo de acordo com o gênero, como por exemplo, "Coordenadora". Antes a nomenclatura das funções eram todas inseridas no masculino.

No 2º Semestre de 2012, será realizado o II Encontro Nacional da AGU sobre Direitos Humanos e Políticas Setoriais de Gênero e Raça, que na primeira edição realizada em 2011 contou com a participação das ministras da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário e a ministra Luiza Helena de Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Segundo o Ouvidor-Geral da AGU, Erivaldo Santos, a intenção é internalizar os conceitos e realizar uma ampla pesquisa sobre o perfil dos integrantes da instituição. "Buscamos um diagnóstico com informações relacionadas a gênero, raça, perfil de saúde, comportamentos preventivos, psicossocial, sociodemográfico, socioeconômico e profissional, além de promover ações positivas que irão ao encontro do estabelecidos pelo Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça", acrescentou.

Programa

A Advocacia-Geral aderiu ao Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça que está na 4ª edição e tem como objetivo promover a igualdade de oportunidade e de tratamento entre homens e mulheres na instituição por meio do desenvolvimento de novas concepções na gestão de pessoas e na cultura organizacional.

Para receberem o Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça, que representa o reconhecimento do trabalho feito pelas organizações para alcançarem a equidade no trabalho, as empresas e organizações públicas precisam desenvolver o programa durante 12 meses. Além disso, devem obter no mínimo 70% de execução das ações pactuadas e qualitativamente alcançar um desempenho satisfatório.

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