Direitos e Deveres

Advocacia pública federal pode entrar em greve

Agência Brasil - 16/08/2012

A advocacia pública federal - que reúne as carreiras de advogado da União, procurador federal, da Fazenda e do Banco Central - pode ser a próxima categoria do funcionalismo público a entrar em greve.

As associações e sindicatos que representam esses servidores farão consultas e assembleias até o início da próxima semana para decidir contra ou a favor da paralisação. Caso os profissionais optem por cruzar os braços, o movimento deve ser deflagrado na quarta-feira (22).

De acordo com Luís Carlos Palacios, diretor-geral da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil - que representa 1,8 mil dos cerca de 8 mil profissionais na ativa no setor - as carreiras da advocacia pública federal dialogam com o governo há dois anos sem conseguir uma proposta concreta de aumento salarial.

Os servidores reivindicam equiparação salarial com a magistratura e com membros do Ministério Público Federal. "Na Constituição Federal nossa função está no mesmo patamar da deles, mas temos 40% menos de salário inicial", afirma Palacios. Segundo ele, 22 unidades da Federação pagam aos advogados estaduais salários melhores do que os oferecidos pela União.

Marcos Luiz da Silva, presidente da Associação Nacional dos Advogados da União, diz que o governo está "empurrando" os profissionais da advocacia pública federal à paralisação, pois o Ministério do Planejamento não nos recebe para negociar.

No seu entendimento, o ministério ?está recebendo os auditores fiscais, a Polícia Federal, mas a nossa carreira não está sendo recebida. Com essa estratégia, eles praticamente nos empurram para a greve", disse.

A entidade presidida Luís Carlos Palacios está fazendo uma consulta eletrônica sobre a deflagração da greve em seu site. Amanhã (17) haverá fará uma assembleia para confirmar o resultado.

A associação dirigida por Marcos Luiz da Silva também realiza enquete pela internet. No sábado (18) fará reunião em Brasília para avaliar o que fazer caso a paralisação seja aprovada.

Ele explica que "cada entidade da advocacia pública está adotando uma postura diferente, mas todas têm o compromisso de, até o início da próxima semana, ter uma posição de seus associados".

Luís Carlos Palacios diz que uma paralisação das carreiras da área traria impacto no andamento de ações previdenciárias, pareceres e nas licitações e contratos para a Copa do Mundo, além de queda na arrecadação dos tributos em juízo.

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