Direitos e Deveres

Aécio propõe remuneração variável a servidor público

O Globo - 01/10/2014

Em nova parte do documento, tucano cria prêmio por produtividade, pago pelo alcance de metas

BRASÍLIA - O candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, propôs nesta terça-feira, na segunda parte do seu programa de governo divulgado em fatias, um pacote de medidas que afeta o funcionalismo público federal. O programa promete uma gestão baseada na "meritocracia" do servidor e o combate às indicações políticas, afirmando que é preciso "compatibilizar o sistema de remuneração do servidor e o equilíbrio fiscal" das contas públicas. O tucano prometeu criar uma data-base para reajustes salariais dos servidores e um "modelo de remuneração variável" para estimular a produtividade do servidor e dos órgãos.

Neste contexto, seria instituído o "Prêmio Por Produtividade", que seria pago de forma proporcional ao alcance das metas fixadas para o determinado órgão. Segundo o programa, os funcionários de cargo de carreira terão prioridade no preenchimento de cargos de confiança. O governo federal tem cerca de 21 mil DAS (cargos de Direção e Assessoramento Superior).

O PSDB, na gestão do governo Fernando Henrique Cardoso, foi quem realizou uma ampla reforma administrativa e instituiu novas regras para a aposentadoria dos servidores, o que gerou muitas críticas do PT à época. Hoje, o percentual de reajuste dos servidores deve estar previsto nas despesas do Orçamento da União e os projetos devem ser enviados ao Congresso junto com a peça orçamentária, até 31 de agosto. Mas não há uma data específica para a negociação, apenas uma mesa de discussões. Para 2015, a previsão é de um reajuste de 5%, a última parcela de um aumento total de 15,8% dado desde 2013.

O pacote do funcionalismo ainda promete redução do número de...

Leia a íntegra em Aécio propõe remuneração variável a servidor público em novo programa

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