Direitos e Deveres

Agentes da PF querem que Ministério Público fiscalize saúde dos servidores

Consultor Jurídico - 24/06/2014

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) decidiu encaminhar um pedido ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para cobrar a fiscalização das condições de saúde dos profissionais que atuam na Polícia Federal. A medida foi discutida após o relato de que um agente da Delegacia contra Crimes Institucionais, ligada à superintendência de São Paulo, tentou se matar nesta segunda-feira (23/6) com um tiro na boca.

Segundo a entidade, o agente passou por cirurgia e estava até a tarde desta segunda em estado gravíssimo. De acordo com o blog do jornalista Claudio Tognolli, que divulgou a informação, o número de suicídios por parte de servidores da instituição é alto: foram 13 nos últimos três anos. A Fenapef atribui as ocorrências a problemas psicológicos e assédio moral no trabalho.

O diretor jurídico da federação, Adair Ferreira dos Santos, disse à revista Consultor Jurídico que está elaborando uma representação para pedir que o Ministério Público Federal fiscalize as condições dos servidores e o descumprimento de um acordo firmado entre os agentes, o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos em 2010. Havia-se negociado naquela época a implantação de um acompanhamento diário das condições ?biopsicossociais? dos agentes, segundo Santos.

O Ministério Público tem prerrogativa de fazer o controle externo da autoridade policial. Ainda de acordo com o Blog do Claudio Tognolli, o vice-presidente da Fenapef, Luis Antônio de Araújo Boudens, declarou que ?a intervenção do MPF se faz necessária e urgente?.

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