Direitos e Deveres
O Dia - 01/04/2011
Rio - Esperança renovada para os mais de 100 mil candidatos inscritos no concurso para a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Depois de um ano e meio de brigas judiciais, a Advocacia Geral da União (AGU) garantiu a continuidade do processo seletivo e o bloqueio de R$ 3,79 milhões nas contas da banca, a Funrio.
Na decisão, a juíza disse que não vai intimar a Funrio mais uma vez, ?considerando que ela deixou de atender a intimações mesmo antes da decisão do processo nº 10475-83.2010.4.01.3400, o valor demandado já está defasado e o resultado do depósito espontâneo ou do bloqueio via Bacenjud é rigorosamente o mesmo para a Funrio ? diminuição do patrimônio da empresa ? sendo mais benéfico (em razão da agilidade) para os cofres públicos?. A quantia será utilizada para dar continuidade ao concurso, com oferta de 750 vagas, e a organização do Curso de Formação. O contrato administrativo fechado entre a PRF e a contratada Funrio foi rescindido porque a instituição descumpriu cláusulas que resguardavam a legalidade da seleção pública.
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AGU: concurso da Polícia Rodoviária
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