Direitos e Deveres
AGU - 03/02/2011
A Advocacia-Geral da União (AGU) ganhou ação movida por dois servidores contra a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), alegando supostos danos causados pela exposição ao inseticida DDT (Dicloro-Difenil-Tricloroetano), antigamente usado pela instituição no combate a endemias rurais. Os trabalhadores pediam indenização, auxílio médico e pensão vitalícia.
Em 1987, dois servidores da Funasa lotados no município de Marabá, no Pará, trabalhavam como guarda de endemias rurais combatendo vetores de doenças, mosquitos e parasitas com o DDT. Dez anos depois entraram na Justiça contra a Fundação alegando danos físicos e psicológicos causados pela exposição ao inseticida altamente tóxico.
Por meio da Procuradoria Federal no Estado do Pará (PF/PA) e da Procuradoria Federal junto à Fundação Nacional de Saúde (PF/Funasa), a AGU contra argumentou as alegações feitas pelos servidores. De acordo com as procuradorias, a Funasa proveu equipamentos de segurança e treinamento adequado para manuseio do pesticida.
Assim sendo, após várias perícias médicas foi constatado que o limite de concentração do DDT no sangue dos servidores não era suficiente para causar danos à saúde, e mesmo que o fosse, não ocorreria apenas pelo trabalho desempenhado por eles na Funasa, mas pela alimentação e meio ambiente em que viviam.
As procuradorias ressaltaram, ainda, que os autores foram afastados do manuseio do DDT há muitos anos e que não há qualquer evidência médica ou sintomas das chamadas doenças ocupacionais do sistema nervoso central e periférico, alegadas por ambos.
O juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária do Pará julgou improcedentes os pedidos de indenização e responsabilização da Funasa pelos supostos danos. A Justiça reconheceu também a prescrição de uma das ações, proposta somente em 2006, quando já transcorrido o prazo prescricional qüinqüenal estabelecido no Decreto nº 20.910/32.
A PF/PA e a PF/FUNASA são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.
- Funasa é Condenada A Indenizar Agente De Saúde Intoxicado Por Uso De Pesticidas
BSPF - 23/03/2015 Agentes de saúde que desempenharam a função sem proteção adequada fazem jus à indenização por danos morais. Essa foi a tese adotada pela 6ª Turma do TRF da 1ª Região para...
- Tribunal Reduz Valor De Indenização A Ser Paga A Vítimas De Contaminação Por Ddt
BSPF - 11/06/2013 A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, por unanimidade, reduziu de R$ 10 mil para R$ 3 mil o valor da indenização por danos morais que a Fundação Nacional de...
- Agu Demonstra Que é Ilegal Equiparação De Auxílio Alimentação De Servidores Funasa Com Os Do Tcu
AGU - 05/08/2011 A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, que é ilegal a equiparação do auxílio alimentação de servidora da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em Goiás, com o benefício...
- Procuradorias Evitam Pagamento Indevido De Indenização Pela Funasa A Ex-agente De Saúde Pública
AGU - 08/04/2011 A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, o pagamento indevido por parte da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) de indenização no valor de R$ 500 mil por danos estético, moral e material a...
- Fora Do Trabalho
Ponto do Servidor - Maria EugêniaJornal de Brasília - 01/12/2009 A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Federal no estado de Goiás (PF/GO), obteve sentença favorável que impediu ressarcimento por danos morais e materiais a umservidor...
Direitos e Deveres
AGU evita condenação da Funasa em processo sobre suposta contaminação de servidores pelo inseticida DDT
AGU - 03/02/2011
A Advocacia-Geral da União (AGU) ganhou ação movida por dois servidores contra a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), alegando supostos danos causados pela exposição ao inseticida DDT (Dicloro-Difenil-Tricloroetano), antigamente usado pela instituição no combate a endemias rurais. Os trabalhadores pediam indenização, auxílio médico e pensão vitalícia.
Em 1987, dois servidores da Funasa lotados no município de Marabá, no Pará, trabalhavam como guarda de endemias rurais combatendo vetores de doenças, mosquitos e parasitas com o DDT. Dez anos depois entraram na Justiça contra a Fundação alegando danos físicos e psicológicos causados pela exposição ao inseticida altamente tóxico.
Por meio da Procuradoria Federal no Estado do Pará (PF/PA) e da Procuradoria Federal junto à Fundação Nacional de Saúde (PF/Funasa), a AGU contra argumentou as alegações feitas pelos servidores. De acordo com as procuradorias, a Funasa proveu equipamentos de segurança e treinamento adequado para manuseio do pesticida.
Assim sendo, após várias perícias médicas foi constatado que o limite de concentração do DDT no sangue dos servidores não era suficiente para causar danos à saúde, e mesmo que o fosse, não ocorreria apenas pelo trabalho desempenhado por eles na Funasa, mas pela alimentação e meio ambiente em que viviam.
As procuradorias ressaltaram, ainda, que os autores foram afastados do manuseio do DDT há muitos anos e que não há qualquer evidência médica ou sintomas das chamadas doenças ocupacionais do sistema nervoso central e periférico, alegadas por ambos.
O juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária do Pará julgou improcedentes os pedidos de indenização e responsabilização da Funasa pelos supostos danos. A Justiça reconheceu também a prescrição de uma das ações, proposta somente em 2006, quando já transcorrido o prazo prescricional qüinqüenal estabelecido no Decreto nº 20.910/32.
A PF/PA e a PF/FUNASA são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.
loading...
- Funasa é Condenada A Indenizar Agente De Saúde Intoxicado Por Uso De Pesticidas
BSPF - 23/03/2015 Agentes de saúde que desempenharam a função sem proteção adequada fazem jus à indenização por danos morais. Essa foi a tese adotada pela 6ª Turma do TRF da 1ª Região para...
- Tribunal Reduz Valor De Indenização A Ser Paga A Vítimas De Contaminação Por Ddt
BSPF - 11/06/2013 A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, por unanimidade, reduziu de R$ 10 mil para R$ 3 mil o valor da indenização por danos morais que a Fundação Nacional de...
- Agu Demonstra Que é Ilegal Equiparação De Auxílio Alimentação De Servidores Funasa Com Os Do Tcu
AGU - 05/08/2011 A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, que é ilegal a equiparação do auxílio alimentação de servidora da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em Goiás, com o benefício...
- Procuradorias Evitam Pagamento Indevido De Indenização Pela Funasa A Ex-agente De Saúde Pública
AGU - 08/04/2011 A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, o pagamento indevido por parte da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) de indenização no valor de R$ 500 mil por danos estético, moral e material a...
- Fora Do Trabalho
Ponto do Servidor - Maria EugêniaJornal de Brasília - 01/12/2009 A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Federal no estado de Goiás (PF/GO), obteve sentença favorável que impediu ressarcimento por danos morais e materiais a umservidor...