Direitos e Deveres
- Comissão Pretende Acabar Com Crime De Desacato No Código Penal
BSPF - 11/05/2012 BRASÍLIA - A comissão de juristas que prepara o anteprojeto da reforma do Código Penal no Senado pretende acabar com o crime de desacato à autoridade. Caso a sugestão seja aprovada...
- Riqueza De PolÍtico E De Servidor Na Mira Da Lei
Diego AbreuCorreio Braziliense - 24/04/2012 A proposta foi aprovada pela comissão de juristas que trabalha a serviço do Senado no anteprojeto de reforma do Código Penal. Hoje, para aplicar sanções...
- Empresa Centralizará Hospitais Federais
O Globo - 24/11/2011 Projeto aprovado no Senado reúne as 46 unidades que são universitárias BRASÍLIA. O Senado aprovou na noite de ontem o projeto que cria a Empresa Brasileira de Serviços...
- Proposta Tipifica Crime De Fraude Em Concurso Público
Agência Câmara de Notícias - 20/07/2011 A Câmara analisa o Projeto de Lei 473/11, que tipifica o crime de fraude em concurso público ou em qualquer outro tipo de seleção pública, como o vestibular....
- Proposta Fixa Pena Para Fraude Em Concurso Ou Vestibular
Agência Câmara de Notícias - 13/05/2011 A Câmara analisa o Projeto de Lei 327/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que estabelece pena de reclusão de dois a seis anos, além de multa, para o crime de fraude em...
Direitos e Deveres
AGU quer mudar Código Penal para combater fraudes em concursos
Coluna Cláudio Humberto - 23/03/2012
A Advocacia Geral da União (AGU), por meio do coordenador-geral de Defesa da Probidade, Tércio Issami Tokano, defendeu a inclusão no Código Penal de artigos específicos para combater as fraudes em concursos públicos. A sugestão foi apresentada na manhã desta sexta (23), durante audiência pública da comissão de juristas formada pelo Senado para elaborar um anteprojeto de reforma do Código Penal.
O debate acontece no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Segundo Tércio Tokano, a Advocacia da União tem se deparado com número cada vez maior de fraudes em concursos perpetradas por pessoas e quadrilhas cada vez mais especializadas.
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