AGU reduz alcance da liminar do Supremo e manda pagar URP com base em 2005

UnB Agência - 22/09/2010

Advocacia-Geral da União determina que percentual da URP seja aplicado sobre salário de 2005 e não sobre vencimentos atuais. Sindicato vai recorrer

Parecer assinado por advogado da AGU determina que a UnB calcule os 26,05% da URP sobre os salários de 2005, e não sobre os vencimentos atuais. O documento da AGU define também que apenas os sindicalizados podem receber a URP. A medida desrespeita liminar do Supremo, inviabiliza a incorporação da URP no próximo contracheque e provoca forte redução salarial.

Nos últimos cinco anos, os salários dos técnico-administrativos da universidade aumentaram de 30% até 100%, de acordo com plano de carreira do setor e com o desempenho funcional do servidor. Se prevalecer a decisão da AGU, o percentual da URP não incidirá sobre esses aumentos.

O Sindicato dos Trabalhadores da Universidade de Brasília se reúne hoje à tarde para discutir quais ações serão tomadas. Há duas alternativas centrais: recurso administrativo à AGU ou nova petição ao STF. O certo, por enquanto, é que o próximo pagamento não incluirá a URP.

A Secretaria de Recursos Humanos da UnB já havia preparado todos os cálculos para incluir a URP integral, calculada sobre os salários atuais, cumprindo assim o entendimento da reitoria sobre a liminar do Supremo.

Como o parecer da AGU determina outra base de cálculo, a SRH terá que refazer toda a folha, o que inviabiliza a incorporação do percentual no próximo pagamento.

?A folha fecha às 18h de hoje. Além de não haver tempo para fazer a mudança, não há objeto disponível no sistema", explicou a secretária de Recursos Humanos, Gilca Starling.

O Sintfub diz que não aceita receber a URP reduzida. "Como a folha não pode mais ser modificada, ganhamos tempo para pensar de forma estratégica", disse Mauro Mendes, coordenador-geral do sindicato. Segundo ele, a entidade tem até o próximo pagamento para reverter o parecer da AGU. Cosmo Balbino, também coordenador do Sintfub, disse que os servidores vão continuar trabalhando normalmente. "A greve acabou. Todos os serviços estão funcionando", afirmou.

INTERPRETAÇÃO - A liminar do Supremo Tribunal Federal, proferida pela ministra Cármen Lúcia, determinava "suspender os efeitos dos atos dos quais resulte diminuição, suspensão e/ou retirada daquela parcela". No parecer, o advogado Altair Roberto de Lima considera que a decisão do STF refere-se aos atos do TCU, de 2005, e não aos atos do governo, que mandou cortar a URP em maio deste ano. "Em conseqüência, a lei 11.784/2008 ? que alterou a estrutura remuneratória dos servidores da FUB ? é posterior ao acórdão 970/2004 do TCU, não tendo como a base de cálculo recair sobre a nova remuneração".

O caso é semelhante ao que aconteceu com a URP dos professores. Eles tinham ganhado a parcela no STF, mas a AGU emitiu parecer determinando que os 26,05% fossem calculados sobre os salários de 2005. Foi essa interpretação que gerou a greve da categoria, que começou em 9 de março e terminou em 10 de maio.

Eles só voltaram ao serviço depois que a mesma ministra Cármen Lúcia reiterou que a URP deveria ser paga da mesma maneira como vinha sendo feita nos últimos anos, ou seja, para todos e calculados sobre os salários atuais. Em seguida, a AGU emitiu novo parecer ? assinado pelo próprio advogado-geral da União, Luís Inácio Adams ? retificando a interpretação.

O alerta para que o erro não se repetisse com os técnicos da UnB aparece de forma explícita na liminar proferida na semana passada pela ministra Cármen Lúcia. Na página 5, inciso 10 do documento, a juíza da mais alta corte da Justiça brasileira, escreveu o seguinte:

?Realço que, mais recentemente, ao apreciar alegação de desrespeito à liminar que concedi no Mandado de Segurança número 26.156, asseverei que a observância do que decidido importava no pagamento da parcela discutida na forma como vinha sendo realizada antes da prolação dos atos impugnados, ou seja, incluídos todos os substituídos (sem distinção quanto à época de ingresso na Fundação Universidade de Brasília) e sem sua absorção por reajustes salariais?.

Ou seja, ela relembrou que a interpretação da AGU sobre sua decisão de 2005 estava incorreta, e deveria ser mudada para incluir a URP da forma como estava sendo paga nos últimos anos, e não como era em 2005. ?Mesmo alertada, a AGU repetiu o mesmo equívoco. Parece que, mais uma vez, eles ignoraram o que a ministra claramente determinou e deram uma interpretação própria à decisão?, avaliou o advogado do Sintfub, Valmir Floriano. ?O desobediência à liminar é clara".

Confira série de reportagens da UnB Agência sobre a interpretação da AGU dada à decisão do STF, no caso da liminar concedida aos professores da UnB.