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Direitos e Deveres
Alerta no Senado
Gabriel Mascarenhas
Correio Braziliense - 26/03/2012
Tratada como prioridade pelo governo, a apreciação do projeto de criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado acendeu o sinal amarelo na base aliada. Inicialmente tida como causa ganha, inclusive com apoio da oposição, a matéria agora corre o risco de não ser votada amanhã, como previsto, para afastar a ameaça de derrota.
Na tarde da última quinta-feira, o presidente da CAE, senador Delcídio Amaral (PT-MS), se reuniu com o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), por mais de uma hora no gabinete do peemedebista. Delcídio expôs a preocupação com a imprevisibilidade do voto de integrantes da base, principalmente do PDT, PSB, PCdoB, PP e parte do próprio PMDB. Pelas contas iniciais, o fogo amigo e a oposição podem representar 12 senadores ? dos 26 que votam ?? contrários ao projeto. A margem é considerada pequena pela base. Hoje, os líderes começarão a tentar apagar a brasa que pode pôr em xeque a Funpresp. Se a sinalização for de que haverá risco de derrota, a matéria não será votada.
Na tentativa de agilizar a votação, assim que a proposta passou pela Câmara, o governo conseguiu que ela tramitasse simultaneamente em três comissões: Constituição e Justiça (CCJ), Assuntos Sociais (CAS) e CAE. O senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso, foi anunciado como relator em todas. "O problema é que há alguns nomes que não sabemos como vão se posicionar. O Pimentel teme uma surpresa desagradável", informou um líder da base aliada. Além de Delcídio, Pimentel também conversou com Renan. Por telefone, pediu que o líder do PMDB trabalhasse para conter a base peemedebista, com uma votação sem sobressaltos amanhã.
A oposição tem se posicionado a favor da aprovação da Funpresp, que, se passar pelas comissões, seguirá para apreciação no plenário. A base aliada entende, no entanto, que, caso os senadores de DEM, PSDB e PR, que anunciou a saída do governo recentemente, perceberem que há possibilidade de impor uma derrota ao Planalto, não titubearão em vetar o projeto. Por outro lado, as denúncias contra o senador Demóstenes Torres, suspeito de ter ligações com o contraventor Carlinhos Cachoeira, são vistas pela base como um ponto positivo. "A oposição está fragilizada neste momento.
Enfraquecida, é mais difícil se articular para votar contra (a Funpresp)", analisou o líder do PTB, Gim Argello (DF).
O projeto prevê a criação de três fundos de previdência complementar. Cada um deles contemplaria servidores de um poder: Executivo, Legislativo e Judiciário. Pelo texto da proposta, os servidores que ingressarem no funcionalismo após a aprovação da lei e com vencimento acima do teto da previdência (R$ 3,9 mil) só poderão se aposentar com salário integral se aderirem ao fundo, pagando os atuais 11% do salário mais 7,5% do que exceder o teto. O objetivo do projeto, de autoria do Executivo, é reduzir o deficit previdenciário do país.
R$ 3,9 mil
Valor máximo da aposentadoria no serviço público, estabelecido pela Funpresp. Para conseguir o valor integral do salário, o servidor deverá aderir ao plano de previdência complementar.
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