Direitos e Deveres

Alívio para o governo na área fiscal em 2013

Ribamar Oliveira

Valor Econômico - 28/02/2013

Mesmo com o aumento de 5% concedido para quase todos os servidores públicos federais em 2013, a despesa da União com o pagamento de pessoal e encargos sociais neste ano ficará praticamente estabilizada em comparação com o Produto Interno Bruto (PIB). No ano passado, o gasto com o pagamento do funcionalismo atingiu 4,25% do PIB e a previsão é que ele fique em torno de 4,29% do PIB deste ano. Ou seja, a despesa ficará estável e, portanto, não será fonte de pressão sobre os recursos do Tesouro Nacional.

Desde 2010, a despesa com o pagamento do funcionalismo tem sido uma das principais variáveis de ajuste das contas públicas. Houve uma forte elevação desse gasto em 2009, quando atingiu 4,74% do PIB, em decorrência das reestruturações de carreiras e dos reajustes salariais generalizados concedidos pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A partir daí, essa despesa caiu continuamente até chegar a 4,25% do PIB no ano passado - uma queda de quase meio ponto percentual do PIB em três anos.

Nas despesas de cada ano estão incluídos os gastos do Banco Central com o pagamento de seus servidores, que não entram nos dados do Tesouro relativos à despesa com pessoal e encargos da União. Por isso, adotou-se a série histórica elaborada pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.

Para 2013, a previsão é que a União gaste R$ 208,3 bilhões com o pagamento de seus servidores, já considerando as alterações feitas de última hora pelo Ministério do Planejamento para acomodar o reajuste para algumas categorias de servidores que não concordaram com o acordo salarial em agosto, mas que resolveram aceitar o benefício no apagar das luzes de 2012.

Essa trajetória de queda da despesa com pessoal decorre muito da decisão da presidente Dilma Rousseff de enfrentar a pressão dos servidores do Judiciário por reestruturação de carreiras e por um elevado reajuste salarial, que apresentaram há vários anos, tendo contado inclusive com o apoio de ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF).

No ano passado, Dilma enfrentou e venceu também as pressões dos auditores da Receita Federal e dos delegados da Polícia Federal, que são as carreiras de Estado que geralmente iniciam os processos de revisão salarial no Executivo. A queda da despesa com pessoal, em comparação com o PIB, só não foi maior porque a economia cresceu muito pouco nos dois primeiros anos do governo Dilma. A redução desse gasto compensou a forte elevação de outras despesas nos últimos anos, como os gastos com benefícios previdenciários.

De qualquer maneira, com o aumento de 5% concedido por Dilma, a despesa com pessoal deixou de ser uma variável de ajuste das contas públicas neste ano. Mas também não pressionará o Tesouro. O dado relevante é que esse gasto estará sob controle até 2015, pois a regra de reajuste salarial (5% ao ano) valerá até aquele ano.

As duas principais despesas ficarão estabilizadas

A despesa com benefícios previdenciários também terá, em 2013, uma trajetória diferente de anos anteriores. O resultado dessa conta está diretamente relacionado com o reajuste do salário mínimo. A legislação em vigor estabelece que o piso salarial brasileiro deve ser corrigido anualmente pela inflação do período (medida pelo INPC) mais a variação real do PIB de dois anos anteriores.

Em 2012, a correção do mínimo foi de 14,1%. Esse aumento pressionou as contas públicas no ano passado. Os gastos com benefícios previdenciários passaram de 6,8% do PIB em 2011 para 7,2% do PIB em 2012 - uma alta de 0,4 ponto percentual.

O gasto subiu 12,5% em comparação com 2011. A sorte foi que, mesmo com a desaceleração da economia, o emprego formal continuou crescendo e, assim, a receita da Previdência também aumentou muito - mais de 6% em termos reais. O déficit - que é a parte a ser coberta pelo Tesouro - passou de 0,86% do PIB para 0,93% do PIB, de acordo com o Ministério da Fazenda.

Neste ano, o aumento do salário mínimo foi de 9%. As despesas com benefícios previdenciários estão projetadas na proposta orçamentária de 2013, que está para ser votada pelo Congresso Nacional, em R$ 348,3 bilhões, o que daria 7,2% do PIB - o mesmo patamar de 2012. Isso significa que essa despesa também está estabilizada neste ano. Se o emprego formal continuar crescendo, mesmo que em ritmo mais moderado, é muito provável que ocorra uma redução do déficit da Previdência neste ano.

Há um ponto, no entanto, que é uma incógnita. Ninguém é capaz de avaliar com precisão qual será o impacto da desoneração da folha de salários já feita pelo governo sobre a arrecadação da Previdência. O governo estimou essa conta em R$ 15 bilhões. O fato é que, em janeiro deste ano, o crescimento real da arrecadação previdenciária foi bem menor que o das demais receitas administradas (3,7% contra 7,7%), de acordo com dados da Receita Federal. Mas um mês é pouco para se estabelecer uma tendência. É preciso esperar.

Com essas duas grandes contas estabilizadas, o governo poderá usar o eventual excesso de receita deste ano para gastar em outros setores, fazer desonerações tributárias e, até mesmo, cumprir a meta "cheia" de superávit primário de 3,1% do PIB.

Ribamar Oliveira é repórter especial e escreve às quintas-feiras

- Gasto Da União Com Pessoal Se Estabiliza
Ribamar OliveiraValor Econômico     -     14/08/2014 Uma das principais características do gasto público durante o governo Dilma Rousseff foi a queda da despesa da União com o pagamento de pessoal e encargos...

- Gastos Públicos Serão Previsíveis Por Três Anos
Ribamar OliveiraValor Econômico     -      30/08/2012 A vitória da presidente Dilma Rousseff no enfrentamento com os servidores federais é maior do que aparenta. Ao definir um reajuste de 15,8%...

- Pagamento A Servidores Cai Frente Ao Pib
Ribamar OliveiraValor Econômico    -    02/02/2012 As variáveis de ajuste do Orçamento deste ano A despesa da União neste ano com o pagamento dos servidores públicos, ativos e inativos, será a menor...

- Ajuste De R$ 50,6 Bi Foi Reduzido A R$ 21,1 Bi
Ribamar OliveiraValor Econômico     -      24/11/2011 O contingenciamento de R$ 36,8 bilhões nas despesas discricionárias (investimentos e custeio da máquina), anunciado em fevereiro pelo...

- Contas Do Governo Entram No Vermelho
CONTAS DO GOVERNO ENTRAM NO VERMELHO CRISE COBRA A CONTA Autor(es): Edna Simão Correio Braziliense - 01/04/2009 Expansão dos gastos e queda na arrecadação fazem economia do governo para pagar juros da dívida pública baixar de R$ 20,5 bilhões para...

Direitos e Deveres