Direitos e Deveres
- Anistia Para Grevistas
Jornal de Brasília - 17/03/2014 A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6093/13, do deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), que concede anistia aos servidores do Poder Judiciário federal e do Ministério...
- Projeto Concede Anistia A Servidores Do Judiciário Por Greves Entre 2009 E 2012
Agência Câmara Notícias - 14/03/2014 A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6093/13, do deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), que concede anistia aos servidores do Poder Judiciário federal...
- Trabalho Aprova Anistia A Servidores Grevistas Do Stj E Do Tst
Agência Câmara Notícias - 26/04/2013 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (24), proposta que concede anistia aos servidores do Superior Tribunal...
- Servidores Do Ministério Do Trabalho Que Fizeram Greve Poderão Ser Anistiados
Agência Câmara Notícias - 09/01/2013 A Câmara analisa o Projeto de Lei 4438/12, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que anistia os servidores públicos federais do Ministério do Trabalho que...
- Cei Será Ouvida Na Câmara
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 05/05/2009 A Comissão Especial da Lei da Anistia, criada na Câmara dos Deputados para acompanhar a aplicação das leis que concedem anistia a servidores demitidos, promove amanhã uma reunião...
Direitos e Deveres
ANISTIA NO STJ
Jornal de Brasília - 13/09/2012
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3.806/12, do deputado Policarpo (PT-DF), que concede anistia aos servidores do Superior Tribunal de Justiça que participaram de greve ou movimento reivindicatório realizados de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2011.
Pela proposta, em até 30 dias após a publicação da lei, o servidor beneficiado que sofreu corte remuneratório deverá ter restituída a remuneração descontada. O projeto assegura ainda o cômputo do período como tempo de serviço e contribuição, para todos os efeitos.
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