Direitos e Deveres

Ano para emendar feriados

Vinicius Sassine

Correio Braziliense - 27/12/2011

Legislativo e Executivo reservam até 16 datas especiais em 2012, a maioria próxima do fim de semana

O novo ano nem começou e a Diretoria-Geral do Senado já abriu uma brecha para os servidores da Casa estenderem as folgas durante os feriados nacionais em 2012. Uma portaria publicada ontem listou os feriados e os pontos facultativos que serão válidos para os funcionários do Senado. São 14 ao todo, dos quais quatro cairão numa sexta-feira e cinco numa terça ou numa quinta-feira, propícios para o servidor "enforcar" a segunda ou a sexta-feira. O ato da Diretoria-Geral do Senado, assinado pela diretora, Doris Marize Romariz Peixoto, reforça essa possibilidade. A portaria estabelece a "hipótese de autorização de folga compensatória nos dias que antecedem ou sucedem os feriados e pontos facultativos".

A decisão do Senado foi publicada no mesmo dia em que a União estabeleceu suas regras para os servidores públicos federais durante os feriados. A portaria assinada pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, foi incluída na edição de ontem do Diário Oficial da União. São listadas 16 datas, das quais sete são pontos facultativos e não feriados. No Senado, são três pontos facultativos e 11 feriados.

A principal diferença entre os dois atos, porém, é a brecha aberta no Legislativo para o servidor "enforcar" mais um dia na semana de feriado ou ponto facultativo. Os textos que divulgam os dias de feriado são semelhantes. Em ambos, é feita a mesma ressalva: "Dias de guarda dos credos e religiões poderão ser compensados, mediante prévia autorização da chefia imediata". A segunda ressalva, sobre o funcionamento dos serviços essenciais durante os feriados, é a que abre a brecha para folgas mais prolongadas.

Serviços básicos

Na portaria da União, fica estabelecido que dirigentes de órgãos e entidades devem garantir os serviços essenciais. É a mesma especificação da portaria do Senado, que contém uma informação a mais: os serviços essenciais devem persistir "inclusive na hipótese de autorização de folga compensatória nos dias que antecedem ou sucedem os feriados".

Nos últimos dias de dezembro de 2010, a Diretoria-Geral do Senado não editou uma portaria com a lista dos feriados e pontos facultativos para o ano subsequente. Em 2011, a maioria dos feriados nacionais caiu no meio da semana, no sábado ou no domingo. Na Câmara, segundo a assessoria de imprensa, não houve nem haverá atos com a lista de folgas oficiais em 2012. "Quando há pontos facultativos, as decisões são comunicadas na véspera", diz a assessoria da Câmara.

Por meio da assessoria de imprensa, a Diretoria-Geral do Senado sustenta que cumpre a legislação em vigor que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos. Sobre a ressalva para a extensão das folgas, a diretoria dá a seguinte explicação: "A previsão de funcionamento dos serviços essenciais tem como fundamento a preocupação de que as chefias tenham o cuidado de não autorizar folgas que, por direito, os servidores possam vir a solicitar, de forma a não comprometer o funcionamento da Casa".

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