Direitos e Deveres

Apesar do ajuste, Executivo contrata novos servidores para substituir aposentados

Edna Simão

Valor Econômico - 07/07/2015

Brasília - Em meio ao forte ajuste fiscal e pressão por reajustes salariais expressivos, o governo federal começa a repor mão de obra para compensar a saída de trabalhadores por aposentadorias e fortalecer áreas de atendimento ao público e dirigida ao programa de investimentos. Mas o número de contratações será bem inferior ao autorizado em 2014 para impedir aumento das despesas com pessoal.

Segundo o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo de Oliveira, o número de servidores não deve aumentar. No ano, até agora, foram contratados 2.517 servidores públicos que passaram em concursos realizados em exercícios anteriores. Recentemente, o governo federal autorizou realização de concursos para 1.745 vagas a serem preenchidas na Agência Nacional de Petróleo (ANP), Ministério da Fazenda, Agência Nacional de Saúde Suplementar, Aviação Civil, entre outros. Apesar de fazer a seleção neste ano, os servidores só devem ser chamados em 2016.

Segundo Oliveira, os concursos autorizados e o preenchimento de vagas custarão R$ 600 milhões aos cofres públicos, gasto já previsto no orçamento da área (R$ 4,5 bilhões). Ou seja, não é uma despesa adicional que o governo está contraindo.

"Há necessidade de reposição natural. Quando você fala de fazer concurso, não quer dizer que está aumentando [o número de servidores ], porque têm aposentadorias. A lógica é fazer a reposição e vai ter necessidade de concurso", explicou o secretário-executivo.

"O saldo líquido não vai aumentar neste ano. Vou contratar menos gente neste ano do que o número de pessoas que vão se aposentar ou sair do governo por outros motivos. E efeito líquido do ponto de vista fiscal é positivo", disse.

Na avaliação de Oliveira, "não há nenhuma incompatibilidade" em contratar funcionários públicos num período de aperto nas contas públicas. "Existem áreas no governo que realmente demandam um reforço de pessoal, sem fazer isso você acaba prejudicando o esforço fiscal. Há uma coerência nisso com o esforço fiscal".

No ano passado, o Orçamento autorizou a criação de 15 mil novas vagas no setor público. Oliveira deixou claro que, neste ano, não será possível chegar a esse valor. "Este ano não chegaremos a esse número, mas ainda teremos meio ano para novas autorizações", afirmou o secretário-executivo.

Para 2015, existe no Orçamento permissão para criação de 13.974 vagas, número ligeiramente inferior ao de 2014. Apesar de o secretário-executivo não antecipar quanto da autorização será efetivada, a tendência é que o número de contratações fique abaixo dos 13.974, autorizados no Orçamento, considerando o ritmo de das reposições de feitas até o momento.

Segundo dados do Boletim Estatístico de Pessoal e Informações Organizacionais do Ministério do Planejamento, em 12 meses até fevereiro, 610.055 servidores públicos civis trabalhavam no Poder Executivo, 3.584 a menos que os 613.639 em 2014. Já o total de aposentados saltou de 381.601 para 382.287, aumento de 686. Neste ano, ingressaram 3.379 pessoas por concurso no serviço público federal.

O governo estima que a despesa com pessoal este ano deverá representar 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB), praticamente estável quando comparado aos 4% de 2014.

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