Direitos e Deveres
- Congresso Dará Palavra Final Sobre Reajuste No Judiciário
BSPF - 19/09/2015 Parlamentares analisarão nesta terça-feira 32 vetos feitos por Dilma a propostas aprovadas pelo Legislativo. Os mais polêmicos tratam do fator previdenciário e dos salários do...
- Renan: Congresso Votará Logo Veto A Reajuste No Judiciário
Jornal do Senado - 23/08/2015 O presidente do Senado afirmou que, decidida a manutenção ou a derrubada do veto, a pauta ficará livre para que deputados federais e senadores analisem a Lei de...
- Dilma Veta Possibilidade De Novo Prazo Para Reintegração De Demitidos No Governo Collor
Agência Senado - 07/08/2015 A presidente Dilma Rousseff vetou no dia 4 de agosto projeto de lei que autorizava o Poder Executivo a abrir novo prazo, de 180 dias, para servidores e empregados federais...
- Vetado Projeto De Lei Que Previa Reajuste Aos Servidores Do Poder Judiciário
BSPF - 22/07/2015 Mensagem foi publicada no Diário Oficial da União A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei n° 7.920 de 2014 que autorizou reajuste de 53% a 78,56% para os...
- Dilma Veta Projeto Que Reajusta Salários Do Judiciário
Agência Brasil - 22/07/2015 A presidenta Dilma Roussef vetou integralmente ?por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público? o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores...
Direitos e Deveres
Após veto, aumento do Judiciário volta ao Congresso
Jornal Extra - 23/07/2015
A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 7.920/ 2014, aprovado pelo Senado, que autorizou reajustes de 53% a 78,56% para os servidores do Poder Judiciário. O veto foi publicado no Diário Oficial da União de ontem. Assim, o projeto volta ao Congresso Nacional, onde pode ser derrubado. Para isso, é preciso maioria absoluta entre deputados (257 votos) e senadores (41). Se cair, o texto voltará para a presidente, que terá 48 horas para promulgá-lo.
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