Direitos e Deveres

Aposentados e pensionistas do serviço público querem apoio do líder do PT para PEC que acaba com contribuição previdenciária

BSPF - 12/09/2013

Aposentados e pensionistas do serviço público lotaram um dos auditórios da Câmara nesta terça-feira pedindo a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 555/06) que acaba com a contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos. Ela zera a contribuição de 11% dos vencimentos - criada em 2003 - a partir dos 65 anos de idade do aposentado. A extinção seria gradual, a partir dos 60 anos.

De acordo com o presidente do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas do Serviço Público, Edison Haubert, todos os líderes de partidos assinaram o documento apoiando a votação imediata da proposta, menos o deputado José Guimarães, líder do PT. "Nós estamos insistindo e esse movimento hoje é exatamente para buscar o apoio dele para que a proposta possa tramitar legislativamente. Temos convicção de que, uma vez tramitando, nós venceremos no Plenário. Mas o líder diz que ainda não tem as condições, não tem a concordância do governo", disse.

Segundo Haubert, dos 513 deputados, 339 apresentaram requerimentos para a inclusão da proposta na lista de votações do Plenário.

Em março deste ano, centenas de aposentados estiveram na Câmara para pressionar os parlamentares pela aprovação da PEC.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que foi relator da proposta na comissão especial, disse que as receitas da Seguridade Social superam as despesas em R$ 78 bilhões, de acordo com dados de 2012: "Se você tirar os assistenciais e os rurais, esse saldo seria de R$ 178 bilhões. Tem R$ 100 bilhões aqui de benefícios que o governo teria que bancar, e não a Previdência".

O deputado disse que a mídia não é favorável aos aposentados porque é patrocinada pelos bancos, que querem vender planos de previdência complementar.

O deputado José Guimarães disse que não vai se manifestar a respeito do tema por enquanto.

Fonte: Agência Câmara Notícias

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