Direitos e Deveres
- Sancionadas Quatro Leis De Criação De Cargos Públicos
Agência Senado - 25/09/2014 Foram sancionadas na quarta-feira (24) quatro novas leis de criação de cargos públicos, publicadas nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial da União. Três delas beneficiam...
- Câmara Aprova Criação De 203 Cargos Efetivos E 83 Comissionados No Mpu
Agência Câmara Notícias - 06/11/2013 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 2200/11, do Ministério...
- Senado Aprova Criação De Novos Cargos No Ministério Público Do Trabalho
Agência Senado - 23/10/2013 Foi aprovado em Plenário, nesta quarta-feira (23), e vai à sanção presidencial, projeto de lei que cria para o Ministério Público do Trabalho (MPT) 12 cargos de subprocurador-geral,...
- Nomeação Para Cargos Comissionados No Senado Vai Seguir Critérios Da Ficha Limpa
Agência Senado - 13/08/2013 A nomeação para cargos comissionados nos gabinetes do Senado deverá atender a critérios da Lei da Ficha Limpa (Lei 135/2010). É o que determina o Projeto de Resolução...
- Aprovados Novos Cargos No Cnj E Criação De Novas Varas No Trt Do Rio Grande Do Sul
Agência Senado - 22/06/2011 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22) projetos para a criação de 294 cargos para o Conselho Nacional de Justiça...
Direitos e Deveres
Aprovada criação de cargos para a Escola Superior do Ministério Público da União
Agência Senado - 02/09/2014
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 123/2013, que cria 203 cargos efetivos na Escola Superior do Ministério Público da União, sendo 86 na carreira de analista e 117 na de técnico. A proposta, que tramitava em regime de urgência e teve como relator o senador Pedro Taques (PDT-MT), será encaminhado à sanção presidencial.
O PLC 123/2013 também cria 36 cargos em comissão, além de 47 funções comissionadas, totalizando 83 cargos de livre nomeação. As despesas geradas com o projeto entrarão no orçamento do Ministério Público da União, autor da proposta.
Por ocasião da aprovação da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em abril último, Pedro Taques ressaltou que o projeto favorecerá o fortalecimento do Ministério Público da União, que tem sua Escola Superior vinculada diretamente ao Procurador-Geral da República. Pedro Taques também se mostrou convencido de que a instituição deverá contar com pessoal em quantidade e qualidade adequadas às suas necessidades.
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