Direitos e Deveres

Aprovada na CAS equiparação da jornada dos dentistas à dos médicos na administração federal

Agência Senado - 19/03/2014

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (19) projeto que assegura aos cirurgiões dentistas vinculados à administração pública federal a mesma jornada de trabalho cumprida pelos médicos, de 4 horas diárias e 20 horas semanais. Com uma emenda sugerida pelo relator, senador Paulo Davim (PV-RN), os dentistas poderão optar por jornada de oitos horas diárias, nesse caso recebendo salário dobrado.

Para o autor, senador Gim (PTB-DF), hoje existe uma quebra de isonomia entre profissionais da área de saúde que detêm o mesmo grau de conhecimento e especialização. Os dentistas estão submetidos a jornada de 30 horas semanais de trabalho, enquanto os médicos se sujeitam a 20 horas.

A proposta (PLS 184/2013) beneficia cirurgiões dentistas da administração direta, autarquias e fundações. Na avaliação do relator, de fato não se justifica a diferença nas jornadas, já que se trata de profissionais com formação e responsabilidades semelhantes.

Davim observou que o relator que o antecedeu concluiu pela inconstitucionalidade da proposta. No entanto, salientou que o lugar adequado para discussão da constitucionalidade é a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para onde a matéria seguirá agora para receber decisão terminativa. Se aprovada, a proposta será enviada à Câmara dos Deputados.

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