Direitos e Deveres
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Agência Senado - 28/11/2012 A oposição classificou como "imprópria, inoportuna e inadequada", mas não conseguiu impedir a aprovação de projeto de lei da Câmara (PLC 56/2011) que cria 98 cargos...
- Câmara Aprova Criação De 42 Cargos E 71 Funções Para Educação
Agência Câmara - 13/12/2010 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última quarta-feira (8), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5915/09, do Executivo, que cria 29 cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento...
Direitos e Deveres
Aprovados 113 cargos e funções para órgãos da Educação
Agência Senado - 08/06/2011
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (8), em decisão terminativa , a criação de 71 funções comissionadas para servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinadas a atividades de direção, chefia e assessoramento na administração.
Também foi aprovada a criação de 42 cargos em comissão, dos quais 29 serão alocados no Ministério da Educação, sete no FNDE e seis na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Conforme exposição de motivos que acompanha o projeto (PLC 9/2011), a estimativa de impacto orçamentário é de R$ 4,9 milhões por exercício.
O relator da matéria, senador Roberto Requião (PMDB-PR), apresentou voto pela aprovação do texto. Ele acatou justificativa no sentido da necessidade de criação das funções comissionados e dos cargos em comissão, tendo em vista as mudanças em curso no modelo de gestão das políticas educacionais do MEC, as alterações previstas na Capes e a reestruturação do FNDE.
O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e senadores petistas defenderam a proposta, argumentando que os novos cargos fortalecem o FNDE e as mudanças de gestão em curso no MEC.
A comissão rejeitou voto em separado do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), propondo suprimir os 42 cargos comissionados.
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