Direitos e Deveres
- Educação: Governo Federal Cria Mais De 77 Mil Cargos
Priscila BelmonteO DIA - 27/07/2012 Rio - O governo federal sancionou ontem a Lei 12.677, que cria 77.178 postos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas para o Ministério da Educação...
- Câmara Aprova 44 Mil Cargos De Professor Para Instituições Federais
Agência Câmara de Notícias - 26/04/2012 A Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania aprovou hoje (26) o Projeto de Lei 2134/11, do Executivo, que cria cargos efetivos, cargos de direção...
- Ministério Da Educação Vai Abrir 44 Mil Vagas
PRISCILA BELMONTEO DIA - 03/12/2011 Rio - A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou, na quarta-feira, o Projeto de Lei 2134/11, do Poder Executivo, que cria...
- Comissão Aprova 44 Mil Cargos De Professor Para Instituições Federais
Agência Câmara de Notícias - 02/12/2011 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na última quarta-feira (30) o Projeto de Lei 2134/11, do Poder Executivo que cria...
- Aprovada Criação De Cargos
Jornal Coletivo - 22/10/2009 Matéria foi a plenário na Câmara dos Deputados, e agora será votada pelo Senado O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o Projeto de Lei 1.746/2007, do Poder Executivo, que cria 2,8 mil cargos de professor...
Direitos e Deveres
Aprovados 77 mil cargos
Correio Braziliense - 31/05/2012
Senado cria funções em universidades federais para serem preenchidas até o fim de 2014
O Senado aprovou ontem, em caráter de urgência, o projeto de lei prevendo a criação de mais de 77 mil cargos e funções nas instituições federais, para serem preenchidos até o fim de 2014. Nesse período, o Ministério da Educação abrirá 43.875 vagas para professor, sendo 19.569 delas no magistério superior e outras 24.306 para os ensinos básico, técnico e tecnológico. Estão previstos também: 27.714 cargos de técnico administrativo; 1.608 para diretores e 3.981 em funções gratificadas.
O projeto de lei, de autoria do Executivo, já havia passado pela Câmara dos Deputados e pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado. Foi aprovado por unanimidade no plenário da Casa, em votação simbólica, na sessão de ontem. Agora, segue para sanção presidencial.
De acordo com o senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator da matéria na CE, a instauração das vagas deverá beneficiar, principalmente, dois programas educacionais do governo federal: o de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) e o de Acesso a Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec). Em seu voto, ele afirmou que a proposta é uma das ?mais expressivas? medidas de ampliação de quadros das instituições federais de ensino.
O projeto também reestrutura cargos técnico-administrativos e redefine a especificação. Por exemplo, antigos cargos de confiança passam a ser de direção e funções gratificadas. Apenas 10% da ocupação dos funcionários poderá ser de pessoas não pertencentes aos quadros de cada instituição.
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