ARROCHO ATINGE ATÉ CONCURSOS

O governo adotou um duplo discurso de austeridade fiscal. Anunciou ontem um corte recorde de R$ 50 bilhões no Orçamento 2011, implicando num sacrifício que atingirá os Três Poderes e todos os ministérios. Suspendeu as convocações de aprovados em concursos públicos e as seleções previstas para este ano. Proibiu a compra de automóveis e imóveis. Impôs um teto para gastos com passagens e diárias. Congelou a maior parte do dinheiro de emendas de deputados e senadores. Mas está disposto a aumentar o salário de cerca de 22 mil funcionários comissionados ? os DAS.

A titular do Planejamento, Miriam Belchior, solicitou um diagnóstico aos outros ministros sobre a necessidade de preenchimento de vagas e a realização de seleções para novas contratações. ?Pedi um levantamento completo da situação de todos os concursos para avaliar caso a caso. Em princípio, as chamadas estão suspensas?, explicou a ministra. ?Novas contratações serão olhadas com lupa?, emendou. O Correio antecipou, na terça-feira, a suspensão das seleções públicas e as convocações.

Apesar do firme discurso contra a gastança, a ministra lembrou que os cargos de confiança, ocupados por pessoas afinadas politicamente com o governo, não têm os salários reajustados desde 2007. Segundo ela, ainda não há proposta de reduzir o número de comissionados na Esplanada. ?Os salários dos DAS estão congelados desde 2007. Não temos decisão sobre o realinhamento dos salários. Apesar de que, do meu ponto de vista, seja justo um realinhamento?, afirmou Miriam. Os vencimentos desse quadro variam de R$ 2.115,72 a R$ 11.179,36.

O detalhamento do grau de sacrifício de cada pasta será feito apenas no fim da próxima semana, em decreto a ser editado pela presidente Dilma Rousseff. A medida sairá depois da votação do salário mínimo, prevista para terça-feira, e dará o tom das insatisfações internas ? nos bastidores, Dilma vem sendo criticada por centralizar decisões. Para definir as prioridades de cada ministério, a equipe econômica passou os projetos da Esplanada por duas peneiras. Primeiro, pediu que cada pasta enviasse suas prioridades. Não satisfeita, reforçou a solicitação para diminuir ainda mais e limitar somente ao essencial os recursos que serão mantidos no Orçamento.

A garantia é que ações sociais e obras contidas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não serão atingidas pela tesourada, atendendo ao desejo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e contrariando recomendações da equipe econômica. Por enquanto, o montante especificado dentro dos R$ 50 bilhões são os R$ 18 bilhões que virão de propostas sugeridas por parlamentares. No Orçamento 2011, essa rubrica totalizou R$ 21 bilhões, entre emendas de bancada, de comissão e individuais. Os R$ 3 bilhões de diferença preservados são para atender às demandas de deputados e senadores. O restante, ainda a ser definido, vai ser acomodado com a redução de custeio e de projetos descartados pelos ministérios.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o esforço tem como objetivo garantir a solidez fiscal do país e fazer com que a meta de superavit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) seja cumprida ? R$ 117,9 bilhões. ?Essa redução de gastos tende a ser definitiva. Claro que sempre há exceções, mas a nossa intenção é manter o patamar até o fim do ano?, afirmou Mantega. ?Pode haver um fato extraordinário, como um aumento de arrecadação, mas isso não nos constrangerá a manter os R$ 50 bilhões?, reforçou o ministro.

Na lista de medidas de melhoria da eficiência do gasto público estão o corte em 50% de diárias e passagens, além da proibição de reformas, compra e aluguel de imóveis e aquisição de veículos administrativos (veja quadro). A ministra do Planejamento ainda prometeu a redução de despesas tradicionais, como telefone, água, luz e material de consumo. ?Vamos fazer da eficiência do gasto público um mantra dentro de cada ministério e no governo como um todo. Essa é uma tarefa permanente do governo?, afirmou Miriam Belchior. 

A Fundação Getulio Vargas, que tem um contrato de R$ 30 milhões anuais com o Ministério da Fazenda, fará uma auditoria na folha de pagamento do governo.

Irregularidades

Para combater servidores acumulando cargos e aposentadorias, o governo fará, a cada semestre, o cruzamento de dados do cadastro federal com o de 13 estados que aderiram ao sistema.