Direitos e Deveres

Assinado termo de acordo que trata de pendências da greve no MTE. No SPU servidores vão avaliar situação

Blog do Servidor Público Federal - 16/06/2011

Nesta terça-feira, 14, foi assinado termo de acordo que trata de pendências referentes a greve realizada pelos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em defesa de sua pauta de reivindicações. O termo foi assinado entre representantes do MTE, Ministério do Planejamento, CUT e Condsef em uma reunião que também tratou de pendências de greve no SPU. Os servidores do SPU vão avaliar um aditivo e na próxima semana a expectativa é de que um acordo também seja assinado para a categoria. Após um processo de negociação e debates, governo e servidores do MTE conseguiram estabelecer um consenso a respeito de critérios para reposição de dias parados somente no período de 2010 que levará em conta regimes de mutirão.

O termo ainda assegura que não haverá prorrogação de estágio probatório caso sejam cumpridos os termos do acordo. O Planejamento se comprometeu a estudar a possibilidade de atender solicitação da Condsef de que a reposição se estabeleça após a reestruturação da carreira do MTE. A Condsef deve participar ainda de reunião no próprio MTE para tratar temas ligados a comissões de avaliação de desempenho e outros assuntos de interesse da categoria. A Condsef também estuda uma data para realizar um encontro nacional dos servidores administrativos do MTE. O encontro deve acontecer no final de julho.

Antes da realização do encontro nacional, encontros estaduais devem ser realizados. Um dos objetivos será eleger representantes para a atividade nacional. No encontro cada estado terá direito a um voto nos itens da pauta que serão discutidos. As filiadas à Condsef devem enviar até o dia 22 de julho os nomes completos e matrículas do Siape dos participantes do encontro para que a entidade reporte as informações ao RH do MTE.

Pauta do MTE no centro do debate ? Na pauta do encontro nacional vão ser debatidos todos os temas de interesse da categoria desde a estrutura do MTE até jornada de trabalho, ponto eletrônico, reposição de horas, alteração da Portaria 2551/10, Portaria 1160/11, comissões estaduais de avaliação de desempenho, entre outros. Os servidores também devem elaborar alternativas de combate ao desmonte do MTE, levantar propostas para melhorar condições de trabalho e realizar um diagnóstico do quadro de terceirização no ministério. O objetivo do encontro será unificar a luta da categoria, ampliar o esforço junto a parlamentares, além de estabelecer ações contra assédio moral e reforçar demais pleitos do setor.

Fonte: Condsef

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