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Direitos e Deveres
Associações acusam Adams de aparelhar AGU
Valor Econômico - 09/10/2015
Alvo de críticas da oposição, o advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, enfrenta desde outubro do ano passado um movimento de servidores da instituição que defendem sua saída do cargo. O grupo, que inclui associações que representam integrantes da AGU, acusa Adams de aparelhar o órgão e adotar uma visão politizada sob o comando da instituição, na contramão do que determina a Constituição Federal. O advogado-geral, afirmam, tem atuado em favor dos interesses do governo Dilma Rousseff, mas não em prol do Estado Brasileiro.
"Com ótica própria, (Adams) se afastou dos ditames constitucionais e optou, deliberadamente, por uma advocacia de governo em detrimento de uma advocacia de Estado. Preferiu os encantos do Poder às demandas da instituição, do Estado e do povo brasileiro. Transformou a res publica em res privada", diz nota assinada pela Unafe (União dos Advogados Públicos Federais do Brasil), Anauni (Associação Nacional dos Advogados da União), Sinprofaz (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional) e Anajur (Associação Nacional dos Membros das Carreiras da AGU).
As associações listam uma série de atos de Adams que configurariam um desvio de conduta. Como exemplo, citam a sustentação oral que ele fez um 2014, quando argumentou que os bens da então presidente da Petrobras Maria das Graças Foster não deveriam ser bloqueados em favor do Estado. Além disso, argumentam que Adams atuou para viabilizar acordos de leniência com empreiteiras envolvidas na Lava-Jato sem debater o tema na AGU.
Procuradora federal em Londrina (PR), Cathy Quintas afirma que o episódio mais recente ocorreu no último domingo, quando o advogado-geral pediu o afastamento do ministro Augusto Nardes da relatoria e do julgamento das contas do governo Dilma pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
"A AGU deveria ter um papel menos partidarizado e mais institucional. Não cabe ao advogado-geral ir à TV com dois ministros defender um governo. Ele representa todo um Estado", diz Cathy.
A procuradora ressalta que até o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli, que foi no passado advogado do PT e antecedeu Adams na AGU, teve uma visão mais institucional. "Em seis anos, ele destruiu a imagem da Advocacia-Geral da União", afirma Cathy, acrescentando que o advogado-geral também se ocupou em defender a prestação de contas da então candidata Dilma na campanha de 2014.
A nota das associações tem justamente o objetivo de afirmar que Adams não representa a opinião do órgão. Em uma enquete virtual realizada em julho pela Unafe com 1478 procuradores e advogados ligados à instituição, Adams teve a gestão reprovada por 98,65% dos consultados.
Numa lista de reivindicações, os advogados públicos pedem que o próximo representante da AGU seja nomeado com base em lista tríplice escolhida pela carreira, que a instituição seja autônoma, e não um "órgão aparelhado de defesa de interesses deste ou daquele governo, como pretende Adams". Procurado, o advogado-geral não retornou à reportagem.
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