Direitos e Deveres
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Direitos e Deveres
Audiência discute MP que reestruturou carreiras da Polícia Federal
Agência Senado - 04/08/2014
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 650/2014, que reestruturou carreiras da Polícia Federal, promove nesta quarta-feira (6) audiência pública para instruir a matéria.
A MP concedeu reajuste remuneratório aos cargos de escrivão, papiloscopista e agente da Polícia Federal, determinou que todos os cargos da carreira passem a ser de nível superior e também tornou explícito que os concursos podem ser de provas ou de provas e títulos. O texto revogou ainda dispositivos da presente legislação para compatibilizá-los com a Constituição e com a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para a audiência pública foram convidados o diretor-geral do Departamento de Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra; o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Jones Borges Leal; o diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Jorge Luiz Xavier; o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Sousa Ribeiro; e o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel de Carvalho Sampaio, entre outros.
A comissão mista é presidida pelo deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC) e tem como relator o senador José Pimentel (PT-CE). O vice-presidente do colegiado é o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Para relator revisor, foi escolhido o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
A audiência pública acontece no plenário 9 da ala Alexandre Costa, a partir das 14h. Antes do debate, os parlamentares vão apreciar requerimentos na pauta da comissão.
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