Direitos e Deveres

Audiência discutirá assédio moral contra servidores federais reintegrados

Agência Câmara de Notícias - 12/07/2011

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias promove nesta tarde audiência pública para discutir denúncias de assédio moral sofrido por anistiados da Lei 8.878/94 após seu retorno à administração pública federal. A lei anistiou servidores que foram demitidos por motivação política ou com violação de dispositivo constitucional entre março de 1990 e setembro de 1992 (governo Collor). Esses servidores passaram a ser reintegrados a partir de 2007.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Manuela d?Ávila (PCdoB-RS), lembra que o retorno desses servidores só foi efetivado após diversos anos de pressão para que a administração pública cumprisse o previsto na Lei 8.878/94.

?Duros embates foram travados para se alcançar o atual estágio de cumprimento da lei. Contudo, tão logo os demitidos reassumiram seus antigos postos, tornaram-se novamente alvo de preconceitos, de assédio moral e de perseguições, além de terem transgredidos seus direitos trabalhistas à equiparação salarial?, disse a deputada, que sugeriu o debate sobre o tema.

Mesas de debate

A primeira parte da audiência vai discutir "O papel das instituições no cumprimento da Lei 8.878/94". Foram convidados:

- a ministra do Planejamento, Miriam Belchior;

- a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes;

- o consultor-geral da União, Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

- o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira;

- a presidente da Comissão Especial Interministerial (CEI), Érida Feliz;

- a representante da Advocacia-Geral da União (AGU) na CEI, Neleide Abila.

A segunda parte vai tratar da "Atuação do Poder Legislativo no Cumprimento da Lei 8.878/94". Foram convidados:

- os deputados Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que foram, respectivamente, presidente e relator da Comissão Especial para Acompanhamento da Aplicação das Leis da Anistia;

- o senador Lobão Filho (PMDB-MA);

- o deputado Luiz Couto (PT-PB) e as deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Andréia Zito (PSDB-RJ);

- o ex-deputado Pompeo de Mattos, que foi presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.

A terceira parte vai tratar do "Ministério Público e sua atuação como Custos Legis". Foram convidados:

- o procurador regional do Trabalho da Coordenaria-Geral da Procuradoria Regional do Trabalho 10ª Região, Adelio Justino Lucas;

- as procuradoras do Ministério Público do Trabalho 10ª Região Ludmila Reis Brito Lopes e Dinamar Cely Hoffmann.

Na quarta parte, haverá debate sobre "A Sociedade Civil Organizada e os Desafios frente ao Retorno dos Demitidos do Governo Collor". Foram convidados:

- Edvaldo Pereira dos Santos, demitido do Governo Collor;

- o ex-presidente da CEI Idel Profeta;

- o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Maurício da Costa;

- o secretário nacional de Juventude Trabalhadora da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Paulo Vinícius Santos da Silva;

- o presidente da Central Única dos Trabalhadores no Distrito Federal (CUT-DF), José Eudes Oliveira da Costa;

- o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep/DF), Oton Pereira Neves;

- o advogado do Sindsep/DF, Ulisses Borges de Rezende.

- o ex-presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Marcelo Lavenere;

- o diretor financeiro da Condsef, Pedro Armengol;

- a diretora do Sindsep-DF Joalita Queiroz de Lima.

A quinta parte vai tratar dos ?Paradigmas Positivos de Enfrentamento dos Desafios da Lei 8.878/94?. Foram convidados:

- o diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral, Sérgio Augusto Dâmaso de Sousa;

? o gerente de Relações Institucionais de Recursos Humanos da Petrobras, Charles Nobre Peroba;

- a coordenadora-geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Fazenda, Cristina Calvet Guimarães;

- o assessor especial da reitoria da Universidade Federal de Itajubá, Luiz Gonzaga Mariano de Souza.

A audiência será realizada às 14 horas, no auditório Nereu Ramos.

*Matéria atualizada em 12/07.

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