Direitos e Deveres
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 18/08/2009
Entre os projetos que não têm apoio dos servidores está PLP 92/07, que cria as fundações estatais. Para discutir o assunto, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove hoje audiência pública. O debate foi proposto pela deputada Solange Almeida
(PMDB-RJ). A parlamentar lembra que o projeto foi elaborado a partir de conclusões de um grupo de trabalho criado para propor mudanças na legislação com o objetivo de permitir que fundações sem fins lucrativos desempenhem atividade que não seja exclusiva de Estado. Almeida lembra, no entanto, que entidades, como o Conselho Nacional de Saúde, manifestaram descontentamento com a proposta. O argumento é que o projeto representa um risco para o modelo do Sistema Único de Saúde (SUS). Também adverte que o novo modelo poderá ameaçar direitos de servidores, já que os funcionários perderiam a estabilidade no emprego. "Diante de tantas posições contraditórias, é primordial a realização de uma discussão aprofundada sobre o projeto, antes de sua votação pelo plenário", afirma a deputada. A reunião será realizada às 14h30, no plenário 7.
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Maria EugêniaJornal de Brasília - 01/07/2013 A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados promove amanhã, às 14h30, audiência pública para tratar...
- Comissão Discute Aumento De Custeio Da Geap E Impacto Para Servidores
Agência Câmara de Notícias - 05/11/2012 A Comissão de Seguridade Social e Família promoverá, nesta quinta-feira (8), audiência pública para discutir a possibilidade de aumento do custeio da Geap-Fundação...
- Seguridade Debate Paridade Para Aposentadorias Por Invalidez
Agência Câmara de Notícias - 02/05/2011 A Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública nesta terça-feira (3) para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08, que concede aposentadoria...
- Câmara Discute Plano Da Geap
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 13/05/2009 Os mais de 700 mil servidores públicos e seus dependentes que são usuários do plano de saúde da Geap devem ficar atentos. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados...
- Audiência Pública Na Câmara
Claudio de Moura CastroPonto do ServidorJornal de Brasília - 28/04/2009 Policiais rodoviários federais devem ficar antenados. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta...
Direitos e Deveres
Audiência pública
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
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