Direitos e Deveres

Audiência pública debate direitos de servidores comissionados

Agência Câmara Notícias - 08/09/2014

A proposta de emenda à Constituição que amplia os direitos dos servidores públicos comissionados (PEC 53/07) será discutida, nesta quinta-feira (11), pela comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela matéria.

O texto, do ex-deputado Jofran Frefat, garante aos trabalhadores de cargos em comissão de livre nomeação (sem concurso) direito a aviso prévio, seguro-desemprego e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A iniciativa do debate é do relator da proposta, deputado Izalci (PSDB-DF), que pretende utilizar a audiência pública para subsidiar a elaboração do seu parecer.

Convidados

Foram convidados para o evento:

- o presidente da Associação dos Secretários Parlamentares, Servidores Requisitados e Comissionados do Congresso Nacional (Assercon), Ivan Lins Gregório;

- o presidente do Sindicato dos Servidores Comissionados do Poder Legislativo Federal (Sindicomlegis), Roberto Holanda;

- o presidente do Sindicato dos Comissionados do Governo do Distrito Federal, José Humberto Queiroz.

A audiência será realizada às 14 horas, no plenário 2.

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