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Direitos e Deveres
Auditor ameaça arrecadação
Vera Batista
Correio Braziliense - 12/02/2016
Sindicato da categoria calcula que protesto contribuiu para queda de 72% no recolhimento em janeiro deste ano
A arrecadação de tributos federais vem sofrendo forte queda nos últimos anos. A União recolheu, em 2015, apenas R$ 1,271 trilhão, até dezembro. Corrigido pela inflação, esse foi o menor resultado desde 2010, quanto totalizou R$ 1,152 trilhão. A tendência é de a situação piorar, pois os auditores fiscais da Receita Federal estão realizando operação padrão e apenas 30% do total de fiscalizações estão sendo realizadas, o que fez com que a arrecadação da União desabasse 72% no mês passado em relação a janeiro de 2015. A categoria ainda não fechou acordo com o Ministério do Planejamento sobre o aumento para este ano e se mantém em campanha salarial. Desde 21 de janeiro, data da última reunião com o governo, não receberam proposta oficial para reajuste.
Por meio de nota, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) informou que o resultado das autuações do Fisco desmoronou no primeiro mês deste ano. Se em janeiro de 2015 o total tinha sido de pouco mais de R$ 21 bilhões, no mês passado ficou em torno de R$ 5,9 bilhões. Em consequência, se a estimativa de lançamento de créditos tributários para 2015 era em torno de R$ 150 bilhões, o Sindifisco Nacional projeta para este ano aproximadamente R$ 33,6 bilhões.
"Esse percentual desmonta a versão (oficial) da Receita de que a queda na arrecadação foi somente por causa da diminuição da atividade econômica. A paralisação dos auditores fiscais, que desde agosto passado, tentam construir um acordo com o governo federal, contribuiu para esse desempenho", destaca a nota do Sindifisco. Uma das maiores reduções, apontou, foi na 8ª Região Fiscal (São Paulo). Em janeiro de 2015, o fechamento foi de R$ 12,8 bilhões, no mesmo período de 2016, ficou em pouco mais de R$ 2 bilhões. Na 7ª RF (Rio de Janeiro e Espírito Santo) o número caiu praticamente à metade: R$ 2 bilhões em 2016 contra aproximadamente R$ 4,4 bilhões em 2015.
Na 4ª RF (Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte), a entrada de recursos com tributos foi de R$ 1,3 bilhão em 2015, agora chegou somente a R$ 159 bilhões. As 3ª (Ceará, Maranhão e Piauí), 6ª (Minas Gerais) e 9ª (Paráná e Santa Catarina) regiões fiscais também sofreram queda expressiva nos resultados, de acordo com os dados do Sindifisco. Claudio Damasceno, presidente da entidade, garantiu que não há qualquer expectativa de suspensão do movimento - os chamados dias sem computador, duas vezes por semana, às terças e quintas-feiras - e que os próximos meses poderão também ter queda drástica na arrecadação.
Prazos
"As fiscalizações continuaram, só não foram finalizadas. Houve um relaxamento e os prazos foram esticados", reforçou Damasceno. Ele contou que o governo sinalizou conceder à categoria o mesmo que ofertou aos advogados federais: 21,3% de aumento, em quatro anos até 2019, mais um bônus de eficiência de R$ 3 mil mensais, em 2016. A partir de 2017, o ganho extra seria proporcional ao desempenho dos servidores. "Ficou só na conversa. Não houve formalização", disse. Por meio da Assessoria de Imprensa, a Receita informou que o balanço de 2015 ainda vai ser divulgado e que não vai comentar o assunto.
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