Direitos e Deveres

Auditores fiscais fazem operação-padrão nesta terça-feira

Agência Brasil - 07/04/2015

Auditores fiscais da Receita Federal fazem hoje (7) operação-padrão em todo o país. A mobilização da categoria é para protestar contra duas emendas incorporadas à Medida Provisória (MP) 660, que equipara as atribuições da categoria às dos analistas tributários, também cargo de nível superior.

Entre os serviços prejudicados com a operação-padrão, estão a fiscalização do pagamento de impostos por grandes contribuintes e atividades de alfândega. Além disso, segundo a Assessoria de Comunicação do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), não serão repassados os créditos advindos das autuações tributárias, o que está sendo chamado de Operação Meta Zero.

De acordo com o Sindifisco, a categoria só voltará a trabalhar caso as emendas, aprovadas na última terça-feira (31) na comissão especial da Câmara dos Deputados que trata da MP, sejam derrubadas. A medida provisória deve ser votada pelo plenário esta semana.

Em nota, o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários (Sindireceita) alegou que a equiparação das atribuições dos analistas às dos auditores fiscais vai melhorar o serviço ao contribuinte, ao aumentar o efetivo em áreas nas quais a Receita não atua com eficiência por necessidade de força de trabalho. De acordo com a entidade, a devolução do Imposto de Renda retido na malha fina, que hoje leva até cinco anos, será acelerada.

Segundo o texto, as emendas, de autoria do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), não retiram prerrogativas dos auditores. Os auditores se concentrariam na fiscalização de grandes contribuintes, enquanto os analistas cuidariam das declarações das pessoas físicas e de micro e pequenas empresas. Até 1997, destaca o Sindireceita, os analistas exerciam atividades de fiscalização, mas a função passou a ser restrita aos auditores.

* A matéria foi atualizada às 13h33 do dia 07/04/2015 para corrigir informação, antes presente no primeiro parágrafo, que dizia que o analista tributário é um cargo de nível médio. Outra correção foi a retirada do termo greve, visto que a Assessoria de Comunicação do Sindifisco Nacional havia passado à Agência Brasil a informação de que seria uma paralisação por tempo indeterminado. Porém, a categoria faz nesta terça-feira operações-padrão e operação meta zero, que é o não repasse dos créditos advindos de autuações tributárias

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