Direitos e Deveres

Auditores pedem reajuste salarial de 35%

Vera Batista

Correio Braziliense - 05/03/2015

Mais de 350 auditores-fiscais da Receita Federal e do Trabalho fizeram ontem uma manifestação em frente ao Ministério da Fazenda. Além de reajuste salarial médio de 35%, eles reivindicam valorização da classe e maior participação do órgão de arrecadação nas discussões fiscais e tributárias do país. Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Fazenda (Sindifisco), Cláudio Damasceno, "esse protagonismo foi perdido durante a gestão do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, porque todas as decisões ficavam concentradas no gabinete".

Uma das medidas desaconselhadas pela Receita foi a desoneração da folha de pagamento das empresas. "Avisamos que não teriam efeito prático, ou seja, não geraria mais emprego. O atual ministro, Joaquim Levy, acabou reconhecendo o erro e reduziu o benefício", destacou Damasceno. Após quase duas horas de protestos, uma comissão de cinco líderes do Sindifisco e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) foi recebida pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

De acordo com Damasceno, Rachid deixou as portas abertas para negociações, mas alertou sobre o momento de aperto pelo qual passa o país. "Lembramos que há saídas para arrecadar mais. Entre elas, a taxação sobre grandes fortunas e a tributação de lucros e dividendos distribuídos", reforçou.

Indenização

Os auditores da Receita têm subsídios mensais de R$ 15,7 mil (início de carreira) a R$ 22,5 mil, mas reclamam que ficam na 24ª posição quando se leva em conta os fiscos estaduais. Eles querem receber 90,25% do salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Outras reivindicações são a regulamentação da Lei 12.855, que instituiu a Indenização de Fronteira (R$ 91 por dia trabalhado para profissionais que atuam em áreas de difícil acesso), a conclusão da Lei Orgânica do Fisco e a aprovação da PEC nº 555/06, que reduz gradativamente a contribuição de aposentados.

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