Direitos e Deveres

Auditoria em pagamento de servidores federais gera economia de R$ 1,2 bilhão

Agência Brasil - 14/04/2015

A Controladoria-Geral da União (CGU) conseguiu gerar uma economia de R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos com a suspensão ou correção de pagamentos indevidos feitos pela União. Uma auditoria na folha de pagamentos de servidores civis ativos da União, aposentados e beneficiários de pensão verificou a existência de mais de 330 mil inconsistências, entre os anos de 2010 e 2014.

A despesa com pagamento de pessoal é o segundo maior gasto do governo federal, atrás da Previdência Social, e corresponde a cerca de R$ 129 bilhões anuais.

Foram auditados 259 órgãos que constam no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), responsável pelo lançamento no sistema, e no Ministério do Planejamento, responsável pela manutenção dos dados. Do total, 243 órgãos apresentaram inconsistências.

Segundo a CGU, 102 órgãos apresentaram justificativas e correções para todas as pendências, 129 ainda estão com 5% ou menos de inconsistências pendentes de manifestação e 12 órgãos têm mais de 5% de irregularidades sem atendimento. ?O Instituto Nacional do Seguro Social foi o destaque positivo, com mais de 8 mil providências adotadas e R$ 16 milhões de devoluções ao Erário?, informou a CGU.

No Relatório de Avaliação por Área de Gestão nº 2, o órgão recomenda a necessidade de ações de controle contínuas para acompanhamento das inconsistências com pagamento de servidores. ?Algumas providências de regularização e aprimoramento dos mecanismos de controle já foram adotadas ou estão em curso, como a aplicação de rotinas de inteligência, criação de novo sistema de gestão de pessoas mais seguro, cruzamentos com outras bases de dados, assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica com a Receita Federal, criação do Módulo Afastamento do Siape, entre outros.?

O secretário nacional de Controle Interno, Francisco Bessa, explica que o conjunto de inconsistências encontrado resulta da aplicação do que é chamado pela CGU de trilhas de auditoria, que são hipóteses testadas nas folhas de pagamento em relação a uma rubrica de pagamento que em tese não deveria ser paga. Como exemplo, ele cita uma servidora solteira, com cargo público permanente, que também recebe a pensão deixada pelo pai. ?O pagamento dessa pensão não seria mais devido, então quando rodamos essa trilha de auditoria, temos como resultado esse caso?, explicou.

Bessa conta que para realizar esse trabalho, foram rodadas nos sistemas 72 trilhas diferentes, ou seja, 72 hipóteses diferentes de pagamentos potencialmente indevidos.

O secretário explicou ainda que parte do que foi indevidamente pago chegou a ser devolvido (R$ 32 milhões), mas como boa parte dos casos os servidores receberam de boa fé, não se tratou de fraude, o entendimento da legislação é de que eles não são passíveis de tomada de conta. ?Por isso a conta que fizemos foi a da economia da data de identificação da inconsistência até a cessão do pagamento?.

A natureza preventiva e continuada desse trabalho é destacada por Bessa. Segundo ele, o objetivo é a prevenção. ?Não é um trabalho que pretendia identificar fraudes, mas fazer correções. E continuamos aplicando as trilhas, hoje de forma mais eficaz, em um sistema em tempo real, acessado diretamente pela unidade pagadora para promover a correção ou justificar à controladoria o motivo do pagamento?.

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