Direitos e Deveres
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Jornal Metro Brasília - 26/08/2015 Pauta-bomba. Acordo derruba aumento de até 78% à categoria, que receberá mesmo índices do Judiciário. Texto vai a votação da Câmara O Senado conseguiu desarmar...
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Agência Câmara Notícias - 25/08/2015 O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), fechou um acordo no final da tarde desta terça-feira...
- Reajuste De 16%
BSPF - 12/08/2015 Sessão administrativa do Supremo Tribunal Federal marcada para hoje vai decidir o reajuste de 16% para os ministros do STF a partir de 2016. Com o aumento, os vencimentos vão subir...
- Governo Quer Reduzir Gasto Com Pessoal
Jornal do Senado - 16/04/2015 A folha de pagamento do funcionalismo dos três Poderes, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública terá a mesma taxa de crescimento. A novidade consta...
- Reajuste A Policiais Federais Aguarda Parecer Da Comissão Mista De Orçamento
Agência Senado - 11/07/2014 Votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 não é o único desafio da Comissão Mista de Orçamento (CMO) para as reuniões marcadas para terça...
Direitos e Deveres
Aumento de salário deve ser proposto até sexta
Jornal da Câmara - 18/08/2015
O adendo ao relatório da proposta da LDO-2016 alterou novamente a diretriz para o crescimento da folha de pagamento do setor público, que envolve o funcionalismo dos três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União. Pelo texto, o aumento deverá seguir distribuição proporcional e ter como parâmetro a despesa com a folha de pagamento em março de 2015.
O texto permite, porém, que ocorram eventuais diferenças de reajuste, desde que sejam acompanhadas de metodologia e memória do cálculo. A regra do relatório anterior retirava a necessidade de o aumento salarial das categorias guardar um equilíbrio entre si. A mudança abria possibilidade para conceder a servidores do Judiciário o reajuste médio de 59,5%, vetado pela presidente Dilma Rousseff em julho.
O novo texto limita o reajuste à variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Pelo relatório, os projetos de lei de reajuste deverão iniciar sua tramitação, no Congresso, no máximo na próxima sexta-feira (21). Os que vierem depois não serão incluídos no Anexo 5, ficando, portanto, de fora do aumento.
Orçamento - O relatório modificou o parâmetro para elaboração das propostas orçamentárias do Legislativo, do Judiciário, do MPU e da DPU. Na nova versão, a referência será a média entre o valor autorizado até o final de 2014 e o autorizado até 31 de maio deste ano, incluídos os créditos suplementares e especiais até a última data. Ficam de fora os créditos abertos para gerar superavit financeiro. O texto anterior previa como parâmetro o conjunto das dotações previstas na LOA de 2015 (Lei 13.115/15), além de créditos suplementares e especiais até 31 de maio deste ano.
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