Direitos e Deveres

Aumento do Judiciário poderá ser decidido pelo relator-geral do Orçamento

Agência Senado - 14/12/2011

A alocação de recursos para atender o reajuste salarial reivindicado pelas diversas carreiras do Judiciário deve ser decidida apenas pelo relator-geral do projeto da lei orçamentária de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

A observação foi feita nesta terça-feira (13) pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), após a leitura do relator setorial da área de Poderes do Estado e Representação na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

A área de Poderes do Estado e Representação, com dotação prevista de R$ 55,1 bilhões para 2012, contempla os Poderes Judiciário, que ficará com 56% dos recursos, Legislativo (16%) e Executivo (23%), bem como o Ministério Público da União (7%).

Inácio Arruda explicou ainda que, na condição de relator setorial, não teria competência para analisar programas de pessoal e encargos sociais decorrentes, ainda que o Judiciário faça parte da área orçamentária que ficou sob sua responsabilidade.

Na mesma sessão da CMO, também foi lido o relatório setorial da área de Infraestrutura, a cargo do senador Delcídio do Amaral (PT-MS). Os parlamentares presentes anunciaram a apresentação de diversos destaques à matéria, por considerarem que o relator diminuiu o valor das emendas de comissão e aumentou os recursos das emendas de bancada.

O deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), por exemplo, disse que a Bahia perdeu R$ 117 milhões no relatório de Infraestrutura e cobrou a reposição do valor pelo relator.

A CMO volta a se reunir às 9h desta quarta-feira (14) para concluir a leitura dos dois últimos relatórios setoriais do Orçamento de 2012: Justiça e Defesa, do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR) e Trabalho, Previdência e Assistência Social, do deputado Efraim Filho (DEM-PB).

O presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), crê na possibilidade de votar todos os dez relatórios setoriais do Orçamento de 2012 até a próxima sexta-feira (16). Em seguida, a matéria será votada no Plenário do Congresso Nacional, que entra em recesso no dia 22.

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