Direitos e Deveres

Banco Central sem força na fiscalização

BSPF - 13/01/2016

Sindicato dos servidores alerta que a instituição, por falta de pessoal, tem dificuldades para detectar transações de lavagem de dinheiro

Após a demonstração pública de insatisfação de delegados da Polícia Federal e de auditores da Receita, que protestaram contra o corte no orçamento das instituições em 2016 e ameaçaram paralisar operações importantes, a exemplo da Lava-Jato, agora é vez dos servidores do Banco Central (Bacen) ligarem o alerta. A categoria chama a atenção para a área de fiscalização do Bacen. Com um deficit histórico aproximado de 2 mil funcionários, segundo o sindicato que a representa, a instituição encontra dificuldades para detectar transações financeiras suspeitas. Pelas normas vigentes, os bancos privados têm a obrigação de informar qualquer movimentação atípica à Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros (Coafi). Muitas vezes há omissão da informação e cabe ao Banco Central, por meio da fiscalização das instituições financeiras, detectar o problema.

A Operação Lava-Jato, por exemplo, já identificou a participação de bancos privados em transações irregulares e lavagem de dinheiro. O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) alega que, apesar do concurso realizado em 2013, o quadro de pessoal é bastante deficitário. De 2009 a 2015, mais de 1.800 funcionários se aposentaram. O presidente do Sinal, Daro Piffer, ressalta que os bancos têm deixado de informar as movimentações suspeitas ao Coafi porque sabem que o Bacen não tem mais a estrutura necessária para fiscalização. O jornal O Estado de S. Paulo mostrou na edição de ontem que 13 instituições financeiras são investigadas pela Lava-Jato.

?Os bancos têm a obrigação legal de informar ao Coafi, órgão de inteligência do Ministério da Justiça, sobre qualquer operação financeira suspeita. Se não fizeram isso, podem ter sido coniventes, porque essas instituições têm recursos tecnológicos e de pessoal para acompanhar, rastrear, identificar, notificar e monitorar qualquer tipo operação, principalmente aquelas envolvendo quantias volumosas, clientes de grande porte ou sob investigação?, alegou Daro.

Ele informou que o Bacen faz malabarismos para se adequar ao baixo número de funcionários. ?Com a falta de pessoal na fiscalização e no Departamento de Conduta, ao qual cabe cobrar e identificar responsabilidade dos bancos por não comunicar o Coafi de operações suspeitas, a supervisão do Banco Central preocupa-se tão somente com o risco sistêmico, em evitar que a quebra de algum banco importante contamine o sistema financeiro. As outras atividades do banco perderam a prioridade?, diz.

A assessoria de imprensa do Banco Central comunicou que ?a instituição conta com os instrumentos necessários para realizar a supervisão do sistema financeiro tal qual lhe é atribuída pela legislação em vigor, inclusive pessoal e ferramentas de monitoramento e de supervisão das instituições financeiras. A supervisão é realizada de modo abrangente, envolvendo os aspectos prudenciais e de conduta das instituições?. A assessoria ainda ressaltou que ?na última avaliação no âmbito do Banco Mundial e FMI, realizada em 2012, a supervisão brasileira foi reconhecida como uma das mais avançadas.

Polícia Federal

O governo recuou, diante da pressão dos delegados e demais categorias da Polícia Federal, e garantiu que vai reverter a tesourada de R$ 151 milhões ? recursos destinados ao custeio da instituição. Em nota conjunta, após longa reunião, ontem, os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, do Planejamento, Valdir Simão, e o diretor do Departamento da Polícia Federal (PF), Leandro Daiello, informaram que ?após a sanção da lei orçamentária, serão recompostos os cortes orçamentários nas dotações da PF. A forma de recomposição será definida, em conjunto, pelos órgãos técnicos dos dois ministérios?. O documento destaca também que ?não faltaram e nem faltarão recursos financeiros para a operações e investigações ao longo do corrente ano, conforme vem reiterando o Ministério da Justiça, desde o final de 2015?.

?A supervisão do Banco Central preocupa-se tão somente com o risco sistêmico, em evitar que a quebra de algum banco importante contamine o sistema financeiro?

Daro Piffer, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

Fonte: Correio Braziliense

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