Câmara aprova criação de 1.437 cargos para Ministério Público
Direitos e Deveres

Câmara aprova criação de 1.437 cargos para Ministério Público



Folha de S. Paulo     -     31/10/2013




Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (31) a criação 1.437 cargos no Ministério Público da União. A proposta segue para votação no Senado.

O projeto prevê 687 cargos de procurador e 750 cargos em comissão no seu quadro de pessoal. As estimativas de impacto orçamentário financeiro da proposta totalizam R$ 4,2 milhões em 2013, R$ 9 milhões em 2014 e R$ 9 milhões em 2015.

Dos cargos de procurador, 12 serão de subprocurador-geral da República, 15 de procurador regional da República e 660 de procurador da República. Os cargos serão providos de forma gradual até 2020, sendo, por exemplo, 60 em 2014 e 108 em 2015.

Na justificativa do projeto, o Ministério Público aponta que a criação dos cargos busca fortalecer a gestão administrativa e melhor estruturar o órgão nos estados.

Segundo o Fabio Trad (PMDB-MS), a proposta significa "investimento na estrutura do serviço público brasileiro".

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