Direitos e Deveres

Câmara aprova criação de 687 cargos de procuradores da República

Agência Câmara Notícias - 31/10/2013

Cargos serão preenchidos de forma gradual até 2020 pelo Ministério Público Federal.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (31) a criação 1.437 cargos no Ministério Público da União (MPU). A proposta (PL 2202/11), apresentada à Câmara pelo próprio MPU, cria 687 cargos de procurador e 750 cargos em comissão no seu quadro de pessoal.

Dos cargos de procurador, 12 serão de subprocurador-geral da República, 15 de procurador regional da República e 660 de procurador da República. Já os cargos em comissão serão nas categorias CC-06 (6 cargos), CC-05 (44 cargos), CC-04 (40 cargos) e CC-02 (660 cargos).

Os cargos serão providos de forma gradual até 2020. O preenchimento de vagas de procurador da República, por exemplo, deverá obedecer ao seguinte cronograma: 60, em 2014; 60, em 2015; 108, em 2016; 108 em 2017; 108, em 2018; 108, em 2019; e 108, em 2020.

Na justificativa do projeto, o Ministério Público aponta que a criação dos cargos busca fortalecer a gestão administrativa e melhor estruturar o órgão nos estados.

Diversos deputados manifestaram-se favoravelmente à matéria. Para Fabio Trad (PDMB-MS), por exemplo, a proposta significa ?investimento na estrutura do serviço público brasileiro?.

Emendas

A proposta foi aprovada com as emendas acatadas anteriormente pela Comissão de Finanças e Tributação, onde o relator foi o deputado Júlio Cesar (PSD-PI). As modificações foram feitas para adequar a redação da matéria às exigências legais. Uma delas condiciona a criação dos cargos à sua autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual, com a respectiva dotação suficiente para seu provimento.

A matéria segue para o Senado.

Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter

- Ccj Aprova Criação De 1.437 Cargos No Ministério Público Da União
Agência Câmara Notícias     -     25/06/2013 Proposta será analisada ainda pelo Plenário. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (25), a criação de 1.437...

- Comissão Aprova Criação De 1.437 Cargos Para Ministério Público
Agência Câmara Notícias      -     24/05/2013 A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quarta-feira (22), o Projeto de Lei 2202/11, do Ministério Público da União (MPU), que cria 687 cargos...

- Trabalho Aprova 687 Cargos De Procurador E 750 Cargos Em Comissão No Mpf
Agência Câmara de Notícias     -    06/09/2012 A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 2202/11, que cria 687 cargos de procurador e 750 cargos...

- Projeto Cria Mais 660 Cargos De Procurador No Mpf
Revista Consultor Jurídico     -     01/01/2012 Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2.202/11, do Ministério Público Federal, que prevê a criação de uma série de cargos no órgão, tanto para funcionários...

- Projeto Cria 660 Cargos De Procurador E 750 Cargos De Comissão No Mp
BSPF     -     30/12/2011 Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2202/11, do Ministério Público Federal, que cria uma série de cargos no órgão, tanto para funcionários de carreira, quanto para cargos de...

Direitos e Deveres