Direitos e Deveres

Câmara conclui votação de projeto que cria a Funpresp

Daniela Martins e Caio Junqueira

Valor Econômico - 01/03/2012

Brasília - A base governista conseguiu concluir ontem, na Câmara, a votação do projeto que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) sem alterações relevantes no texto idealizado pelo Palácio do Planalto e pelo PT. Apenas uma emenda foi aprovada, entre as 13 apresentadas.

Proposta pelo PSD, ela proíbe qualquer ligação societária entre as instituições contratadas com empresa que esteja concorrendo na licitação que irá gerir os três fundos que serão criados. A intenção é evitar que o mesmo conglomerado possa vencer mais de uma licitação de gestão dos recursos do mesmo fundo.

Para os petistas, o principal foi manter a gestão paritária desses fundos entre pessoas nomeadas pelo governo e pelos servidores. A oposição criticou essa medida e apresentou sugestões para amenizar eventual partidarização dos fundos, mas elas foram derrubadas no plenário.

Outro dispositivo que os petistas comemoravam ter passado na terça-feira é o que prevê três possibilidades para a gestão dos recursos: por meio de carteira própria, quando o próprio fundo o administra; carteira administrada, quando entregue à administração de instituições financeiras; ou quando fundos de investimentos a gerenciam.

Na conclusão da votação ontem, o governo conseguiu barrar emendas que pediam a criação de apenas um fundo para todos os servidores públicos, e não para os três Poderes como diz o texto do governo; um prazo máximo de um ano para que os fundos realizem licitações para selecionar gestores de recursos; e a obrigação de a União arcar com o pagamento do benefício caso a entidade de previdência complementar não faça esses pagamentos.

Os deputados também rejeitaram a inclusão do Tribunal de Contas da União na Funpresp do Legislativo e dos funcionários do Ministério Público, da Advocacia-Geral da União e da Defensoria Pública da União no fundo do Judiciário.

O objetivo do projeto é equilibrar as contas públicas e diminuir as diferenças entre o modelo de previdência do setor privado e o do funcionalismo. A proposta estabelece o mesmo teto do INSS para o funcionalismo público civil federal e cria um fundo de pensão complementar para o incremento das aposentadorias.

- Funpresp Vai Se Capitalizar Durante 30 Anos, Diz Secretário
Agência Brasil     -     29/03/2012 Brasília - A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) deverá estar constituída até o fim deste ano. A proposta de criação dos...

- Criação Do Fundo único Dos Servidores Passa Em Comissão Do Senado
Daniela Martins e João Villaverde Valor Econômico    -      28/03/2012   Brasília - O governo espera votar hoje o projeto que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor...

- Fundo: Parlamentares Temem Aparelhamento Político
O Globo     -     29/02/2012 Gestão de fundos bilionários será feita por indicados de governo e servidores BRASÍLIA - Parlamentares e especialistas já manifestam preocupações com a gestão partidária...

- Funpresp Já é Alvo De Disputas Políticas
Cristiane JungblutO Globo     -    06/02/2012 Projeto de criação do fundo, que será o maior de previdência complementar do país, será votado amanhã na Câmara BRASÍLIA - Com votação marcada para...

- Pt Defende Maior Contrapartida Da União Na Previdência Do Servidor
Cristiane JungblutO Globo     -    23/11/2011 Planalto quer votar logo projeto do fundo, mas petistas pedem mudanças Isabel Braga BRASÍLIA. O PT quer deixar a marca do partido na votação do projeto que...

Direitos e Deveres