Direitos e Deveres
- Câmara Aprova Gratificação Para Juiz Federal Que Atua Em Mais De Uma Jurisdição
Agência Câmara Notícias - 17/12/2014 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 7717/14, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria a gratificação...
- Projeto Cria Gratificação Para Juiz Federal Que Atua Em Mais De Uma Jurisdição
Agência Câmara Notícias - 01/09/2014 Proposta está na pauta do Plenário desta semana. Uma gratificação semelhante foi vetada pela presidente Dilma Rousseff na Lei 13.024/14, que beneficiou servidores...
- Proposta Cria Gratificação Por Acúmulo De Função A Defensor Público Da União
Agência Câmara Notícias - 01/09/2014 A proposta poderá entrar na pauta do Plenário desta semana, se for aprovado requerimento de urgência. A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7836/14,...
- Dilma Sanciona Lei Que Cria Gratificação No Mpu
BSPF - 27/08/2014 A regra que cria gratificação por exercício cumulativo para membros do Ministério Público da União (MPU) foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff. "Fica instituída a gratificação...
- Câmara Aprova Gratificação Para Membros Do Mpu E Juízes Federais
BSPF - 19/03/2014 Gratificação por acúmulo de ofícios estava prevista inicialmente apenas para o MPU, mas emenda aprovada em Plenário também contemplou os juízes federais. O Plenário da Câmara...
Direitos e Deveres
Câmara dos Deputados aprova criação de gratificação para o MPU
Agência Câmara Notícias - 18/03/2014
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2201/11, do Ministério Público da União (MPU), que cria a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do MPU. Os ofícios são unidades de atuação funcional vinculadas a cada cargo, com sede na cidade em que o servidor está lotado. A matéria foi aprovada em votação simbólica e será encaminhada para o Senado.
A redação aprovada inclui emenda do relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que estende esse tipo de gratificação aos juízes federais quando da acumulação de juízos, acervo processual ou função administrativa.
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