Direitos e Deveres

Câmara pagará servidores de acordo com o teto do funcionalismo

BSPF - 27/11/2014

Decisão foi tomada pela Mesa Diretora da Câmara e terá validade a partir do pagamento dos salários de dezembro.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou nesta quarta-feira (26) que a Casa decidiu fazer o pagamento dos servidores do Legislativo de acordo com o teto do funcionalismo, que é o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Atualmente, os ministros do STF ganham R$ 29.462,25, mas proposta aprovada hoje na Comissão de Finanças e Tributação eleva esse montante para R$ 35.919,05. Essa proposta ainda precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Senado.

A decisão foi tomada em reunião da Mesa Diretora e terá validade a partir da próxima folha de pagamento, em dezembro. Já existe decisão do STF neste sentido, ou seja, de que se pague somente até o teto, faltando apenas a publicação do acórdão, o que vinha gerando questionamentos judiciais por parte de entidades de servidores do Legislativo.

Essa decisão não tem caráter retroativo. A previsão é de que o impacto será de R$ 7 milhões a menos na folha salarial mensal da Câmara dos Deputados.

Subsídios dos deputados

Na reunião, a Mesa Diretora também começou o processo de definição dos salários da próxima legislatura (2015 a 2018). Segundo Henrique Alves, o assunto ainda está pendente de negociações com o Executivo.

A tendência é de que seja apresentada uma proposta de correção dos vencimentos com base no IPCA, índice oficial da inflação, dos últimos quatro anos, já que o ultimo reajuste começou a valer em fevereiro de 2011. O presidente lembrou que alguns deputados também sugeriram que se coloque em votação a PEC 5/11, que atrela os subsídios dos parlamentares ao dos ministros do STF.

Estrutura administrativa

Nesta quarta-feira, a Mesa Diretora também começou discutir possíveis mudanças na estrutura administrativa da Câmara diante dos seis novos partidos que estarão representados na Casa a partir da próxima legislatura. Uma nova reunião da mesa deve ocorrer na próxima terça-feira.

Fonte: Agência Câmara Notícias

- Congressistas Articulam Reajuste Salarial Para 2015
Congresso em Foco     -     10/12/2014 Ideia é que os salários, atualmente em R$ 26,7 mil, passem para R$ 33,7 mil. Presidente e vice-presidente da República e ministros seriam beneficiados. Proposta que...

- Deputados Querem Aumentar Salário Para R$ 35,9 Mil
Estado de Minas     -     28/11/2014 Parlamentares pretendem votar na semana que vem proposta que atrela salário deles ao do presidente e dos ministros do Supremo Na tentativa de aumentar os próprios salários,...

- Mesa Diretora Vai Analisar Liminar Do Stf Sobre Salários Acima Do Teto
BSPF     -     19/02/2014 A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados vai analisar na reunião desta quarta-feira (19), a partir das 11 horas, a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)...

- Presidente Da Câmara Decide Aplicar Teto Constitucional A Salários De Servidores
Agência Câmara Notícias     -     10/10/2013 Em cumprimento a acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, solicitou à administração da...

- Câmara Vai Cortar, A Partir Deste Mês, Salários De 1.370 Servidores Que Recebem Mais Do Que O Teto
Agência Brasil     -     10/10/2013 Brasília - A partir deste mês, os 1.370 servidores da Câmara dos Deputados entre ativos e inativos que recebem mais do que o teto do funcionalismo público, que é R$...

Direitos e Deveres