Direitos e Deveres

Câmara também dará reajuste

Correio Braziliense - 10/05/2012

Os servidores da Câmara dos Deputados também deverão ter reajuste ainda neste ano. O primeiro- secretário da Mesa Diretora, deputado Eduardo Gomes(PSDB- TO), garantiu ao sindicato da categoria que vai implantar "com brevidade" a progressão funcional dos funcionários e a revisão do valor da Gratificação por Representação (GR). Com isso, o menor salário de um analista, de nível superior, passará de R$ 11,9 mil para R$ 15,4 mil e o de técnico, cujo cargo exige o ensino médio, de R$ 5,06 mil para R$ 10 mil, 100% mais. Procurado pelo Correio, o deputado afirmou que só falaria sobre o assunto após a discussão pela Mesa Diretora, ainda sem data definida. Nos corredores do órgão, as informações são de que o ato da direção deve sair logo.

Só a revisão da GR significará aumento de 10% a 20% sobre a remuneração total, dependendo do salário do servidor. Hoje, essa gratificação dos analistas e técnicos legislativos representa 20% e 16%, respectivamente, do antigo salário dos deputados, de R$ 16.512,09 (ou R$ 3.302 e R$ 2.642). Eles querem que os percentuais incidam sobre a remuneração atual dos parlamentares, de R$ 26.713.12, correspondente ao teto do funcionalismo.

Os valores subirão então para R$5.343 e R$ 4.274, 62% mais. Em consequência, a remuneração final de analista vai para R$ 19,2 mil e a de técnico, para R$ 14,3 mil, só devido ao aumento da GR.

Os servidores alegam que é tradição do Congresso atrelar a GR ao vencimento do deputado. Assim, quando for aprovado o novo vencimento do ministro do Supremo Tribunal Federal para R$ 32.147,90, é provável que a categoria queira nova revisão da gratificação.

A progressão funcional vai alcançar os analistas e técnicos que ingressaram no cargo em 2007 no nível mais baixo do cargo.

Segundo o sindicato da categoria, o Sindilegis, eles começaram no padrão mais baixo da tabela de vencimento do cargo?o que é o normal em qualquer carreira ?, mas deveriam ter iniciado diversos postos acima.

O argumento do Sindilegis é que no Senado é assim. Lá, os técnicos, por exemplo, ingressam no padrão 21, embora a tabela estabeleça que o início seja o 15. Os analistas, por sua vez, começam no padrão 36, cinco à frente do mais baixo. Além desses aumentos, tramita na Câmara o projeto de lei que estabelece novo plano de cargos e salário para os servidores da casa, com mais aumentos.

Previsto para apreciação ontem na Comissão do Trabalho, a proposta foi retirada da pauta.

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