Direitos e Deveres

Câmara terceiriza contrato e passa a ter seguranças armados

EDUARDO BRESCIANI

O Estado de S. Paulo - 22/02/2012

Conforme acordo, pela primeira vez deputados vão contar com o apoio de funcionários com armas nos serviços de vigilância A Câmara dos Deputados terceirizou, pela primeira vez, parte do serviço de segurança armada da Casa. Um contrato de R$ 8,5 milhões, com duração de um ano, entrou em vigor no dia 1.º de fevereiro para a contratação de funcionários para a área de vigilância armada e desarmada.

Apesar de ter 246 policiais legislativos concursados, a Câmara justifica a realização do contrato justamente por considerar reduzido o seu efetivo de segurança. O negócio foi assinado com a Santa Helena Vigilância Ltda., que já cedia os vigias desarmados à Casa. A empresa venceu o pregão eletrônico realizado em dezembro . São 169 funcionários terceirizados na área de vigilância, sendo 62 deles armados. Segundo a assessoria da Câmara, os profissionais contratados atuam principalmente nas portarias e nos estacionamentos e têm como foco a segurança patrimonial.

Os policiais legislativos, que também utilizam armas, foram deslocados para outras funções. A Casa argumenta ser um "desperdício" deixar esses profissionais na vigilância e afirma ser função dos policiais fazer a segurança dos parlamentares, dos visitantes e evitar confusões no local. Invasões. A Câmara já foi palco de um violento conflito em uma de suas portarias no ano de 2006. Centenas de manifestantes do Movimento pela Libertação dos Sem Terra (MLST) invadiram o anexo II da Casa, onde funcionam as comissões temáticas, e promoveram um quebra-quebra no local.

Na ocasião foi necessária a ajuda da Polícia Militar do Distrito Federal para conter os manifestantes. Nos últimos anos, por diversas vezes, houve "invasões" do Salão Verde da Câmara, local que durante as sessões tem acesso restrito a deputados, assessores e jornalistas. Aposentados e policiais militares foram alguns dos grupos que conseguiram driblar a segurança da Casa e passar a noite no local. A Câmara tem atualmente 246 policiais legislativos, número que vem caindo ano após ano. Em 2011, 70 servidores dessa área deixaram seus cargos e outros 20 devem se aposentar ao longo de 2012.

Mesmo tendo salários maiores e um efetivo de 272 policiais legislativos, o Senado também é adepto da terceirização. Segundo dados do Portal da Transparência, a Casa tem contratos na área de vigilância desde 2009 com a empresa Patrimonial Segurança Integrada. Atualmente são 104 vigilantes armados e outros 195 desarmados. A última prorrogação do contrato prevê gastos de R$ 12,3 milhões.

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