Direitos e Deveres
- Sindicato Quer Anular Reforma Da Previdência De Servidores
Djalma Oliveira Jornal Extra - 02/02/2013 A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) aderiu à campanha pela anulação da reforma da Previdência do funcionalismo de...
- Campanha Pela Anulação Da Reforma Da Previdência
BSPF - 02/02/2013 A Condsef, junto com outras entidades nacionais, está em campanha para que seja anulada a Reforma da Previdência aprovada em 2003. A campanha pede a anulação da reforma já que...
- Emenda Da Previdência Pode Ser Derrubada Pelo Stf
BSPF - 29/01/2013 Reforma implantada em 2003 foi aprovada com votos do Mensalão A polêmica reforma da Previdência, implantada em 2003 através da Emenda Constitucional (EC) 41, pode estar com...
- Associações Usam Decisão Para Pedir Ao Stf Anulação De Reforma Da Previdência
Ricardo Brito O Estado de S. Paulo - 29/11/2012 Entidades alegam que houve 'vício de inconstitucionalidade formal' na aprovação da proposta BRASÍLIA - As associações dos magistrados...
- O Fim Da Contribuição De Servidores Inativos
BSPF - 13/10/2012 Um dos pontos mais polêmicos da reforma da Previdência de 2003 foi a cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público, tema que fora...
Direitos e Deveres
Campanha contra a reforma da previdência
Jornal Extra - 10/10/2012
Entidades que representam os servidores públicos confirmaram, ontem, que vão contestar na Justiça a Reforma da Previdência de 2003 (PEC 40/2003), após os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) admitirem, no julgamento do mensalão, que houve pagamento de propina para a aprovação da proposta no governo Lula.
Segundo Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), está claro que integrantes do governo ?compraram os votos de deputados e senadores?.
De acordo com o sindicalista, se o próprio ministro do STF admite que houve fraude, a reforma ?tem que ser revogada?. A expectativa, segundo ele, é que a votação do mensalão termine em novembro e, em seguida, seja questionada na Justiça a constitucionalidade da reforma.
Um dos pontos mais polêmicos da 40/2003 foi a instituição da cobrança da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público. Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados a PEC 555/2006, que põe fim à contribuição dos inativos. A proposta já foi aprovada em comissão especial e aguarda inclusão na pauta do plenário, para a votação. Só depois vai para o Senado.
Desacertos
Segundo Sérgio Belsito, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), a entidade tem grande interesse em ajuizar ação ou trabalhar em qualquer outra medida para anular a reforma.
? É uma patifaria o que foi feito com os servidores.
A reforma trouxe grandes desacertos, como a contribuição do inativo, a quebra da paridade para o pessoal mais novo e a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), tudo isso regado a refinanciamento de campanha (mensalão).
Se a gente computar que já houve arrecadação irregular desde 2003, quando foi aprovada a reforma, tem a perfeita noção do prejuízo que ela tem causado aos servidores ? afirma Belsito.
Se a gente computar que já houve arrecadação irregular desde 2003, quando foi aprovada a reforma, tem a perfeita noção do prejuízo que ela tem causado aos servidores ? afirma Belsito.
loading...
- Sindicato Quer Anular Reforma Da Previdência De Servidores
Djalma Oliveira Jornal Extra - 02/02/2013 A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) aderiu à campanha pela anulação da reforma da Previdência do funcionalismo de...
- Campanha Pela Anulação Da Reforma Da Previdência
BSPF - 02/02/2013 A Condsef, junto com outras entidades nacionais, está em campanha para que seja anulada a Reforma da Previdência aprovada em 2003. A campanha pede a anulação da reforma já que...
- Emenda Da Previdência Pode Ser Derrubada Pelo Stf
BSPF - 29/01/2013 Reforma implantada em 2003 foi aprovada com votos do Mensalão A polêmica reforma da Previdência, implantada em 2003 através da Emenda Constitucional (EC) 41, pode estar com...
- Associações Usam Decisão Para Pedir Ao Stf Anulação De Reforma Da Previdência
Ricardo Brito O Estado de S. Paulo - 29/11/2012 Entidades alegam que houve 'vício de inconstitucionalidade formal' na aprovação da proposta BRASÍLIA - As associações dos magistrados...
- O Fim Da Contribuição De Servidores Inativos
BSPF - 13/10/2012 Um dos pontos mais polêmicos da reforma da Previdência de 2003 foi a cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público, tema que fora...